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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:34
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 545308 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) SCHLATTER DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CÉSAR MARIUZZO DE ANDRADE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) PFN - PATRÍCIA MELLO DE BRITTO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/12/2009  Expedido Ofício nº    5539/SEJ, a Victor Humberto Maizman, em Cuiabá/MT, devolvendo Petição CPIN/STF nº 128455/2009 e os documentos que a acompanham.    
 
11/12/2009  Remessa    da petição 128455/2009 à Seção de Comunicações    
 
30/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 27/11/2009    
Despacho
 
23/11/2009  Despacho    Em 13/10/09 na Pet 126.004/2009: Juntem.    
 
23/11/2009  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 26/10/09 na Petição/STF nº 128.455/2009: Ante a decisão proferida, devolvam à requerente a documentação apresentada.    
 
21/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 20/10/2009    
Despacho
 
19/10/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 30, de 08/10/2009. DJE nº 196, divulgado em 16/10/2009    
 
14/10/2009  Petição    128455/2009, de 14/10/2009 - FIEMT - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
13/10/2009  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 8/10/2009: Petição/STF nº 124857/2009. Recebo a peça como memorial.    
 
09/10/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 8/10/2009.    
 
09/10/2009  Não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO PLENÁRIA DE 08.10.2009 -Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator). Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Falou pela recorrida a Dra. Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário, 08.10.2009.    
Íntegra da Decisão
 
08/10/2009  Petição    126004/2009, de 08/10/2009 - (VIA FAX) FIEMT - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REQUER SEJA RETIRADO DA PAUTA O JULGAMENTO FEITO.    
 
06/10/2009  Remessa    da petição nº 124857/2009 ao Gabinete do Ministro Relator.    
 
06/10/2009  Petição    124857/2009, de 06/10/2009 - (VIA FAX) FIEMT - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
28/11/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 46/2008 - Pleno.    
 
28/11/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 46/2008 - DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008    
 
27/11/2008  Intimação do AGU    REF. À PAUTA Nº 46/2008., DO PLENO    
 
27/11/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    PFN - Ref. à Pauta 46/2008 - Pleno.    
 
26/11/2008  Intimação da PFN    Ref. a pauta nº 46 , do(a) Pleno.    
 
21/11/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 21/11/2008 16:06:47    
 
30/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.    
 
04/07/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
25/06/2007  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
18/06/2007  AUTOS EMPRESTADOS    CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO - PFN - Guia = 3283 / 2007 -    
 
08/06/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
Despacho
 
18/05/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10/5/07: À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.    
 
27/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
26/04/2007  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
26/04/2007  AUTUADO       
 
25/04/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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