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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 03:51
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RE 549560 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) JOSÉ MARIA DE MELO 
ADV.(A/S) EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº  TRIBUNAL PLENO  RE 642553   
 
25/06/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    29266/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
17/06/2014  Transitado(a) em julgado    em 16/06/2014.   
 
09/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1236303/1236303   
 
09/06/2014  Vista à PGR para fins de intimação    com 3 volumes   
 
30/05/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/05/2014 - ATA Nº 78/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014   
 
02/04/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 22/03/2012. DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012   
 
23/03/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.3.2012   
 
22/03/2012  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso, contra os votos dos Senhores Ministros Menezes Direito, Eros Grau, Gilmar Mendes e Presidente, Ministro Cezar Peluso. Não votaram os Senhores Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Plenário, 22.03.2012.    
Decisão de Julgamento
 
28/11/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  28/11/2011 19:27:26 -    
 
19/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 06/05/2010. DJE nº 89, divulgado em 18/05/2010   
 
07/05/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/5/2010.   
 
06/05/2010  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Eros Grau, dando provimento ao recurso, e o voto do Senhor Ministro Ayres Britto, acompanhando o Relator para negar provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso para aguardar a composição completa. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.05.2010.    
Decisão de Julgamento
 
19/02/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    19/02/2009 16:53:35 -    
 
17/11/2008  Remessa    dos atos ao gabinete do Ministro Eros Grau.   
 
17/11/2008  Certidão    de que a parte interessada extraiu as cópias deferidas no despacho exarado na Pet. nº 155234/08.   
 
14/11/2008  Juntada    da Pet. nº 155234/08.   
 
14/11/2008  Despacho    na Pet. nº 155234/08 em 04/11/2008: "Defiro. Junte-se".   
 
05/11/2008  Petição    155234/2008, de 04/11/2008 - GILBERTO EIFLER MORAES - REQUER VISTA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.   
 
28/02/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 2, de 20/02/2008 - DJE nº 35, divulgado em 27/02/2008   
 
27/02/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
21/02/2008  Juntada    da certidão referente à sessão plenária de 20/02/2008   
 
20/02/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, relator, negando provimento ao recurso, e do voto do Senhor Ministro Menezes Direito, que abre divergência para dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo paciente, o Dr. Marcelo Leal e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 20.02.2008.    
Decisão de Julgamento
 
19/11/2007  Intimação do MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 12/11/2007.   
 
12/11/2007  Remessa    ao gabinete do Exmo Sr. Ministro Relator.   
 
12/11/2007  Publicação, DJE    -    
Despacho
 
06/11/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 30, de 23/10/2007 -    
 
26/10/2007  JUNTADA    DA PET Nº 169429/2007.   
 
24/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    (...) TENDO O ADVOGADO PROFERIDO SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO 169.429/2007. (EM 23.10.2007)   
 
23/10/2007  AFETADO AO PLENÁRIO    Decisão: A Turma, em questão de ordem, por maioria de votos, decidiu afetar ao Tribunal Pleno o julgamento do presente recurso extraordinário; vencidos o Ministro Carlos Brito e a Ministra Cármen Lúcia. Falou pelo recorrente o Dr. Marcelo Leal. 1ª. Turma, 23.10.2007.   
Decisão de Julgamento
 
18/10/2007  PETIÇÃO    169429/2007, de 18/10/2007 - JOSÉ MARIA DE MELO - PRESTA INFORMAÇÕES. REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
18/10/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MPF.   
 
18/10/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA    PAUTA Nº 23/2007 -    
 
17/10/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. A PAUTA Nº 23 , DO(A) 1ª Turma.   
 
09/10/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    1ª Turma Em 09/10/2007 19:27:25   
 
18/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO   
 
28/05/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 12/04/2007 EXARADA NO AI 651182.   
 
25/05/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
25/05/2007  AUTUADO       
 
24/05/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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