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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 20:07
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ADI 5592 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/08/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/12/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 69868 Data: 07/12/2016 às 10:13:08   
 
28/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    PGR - Referente à Pauta n. 90/2016 - Plenário.    
 
28/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CONGRESSO NACIONAL/AGU - Referente à Pauta n. 90/2016 - plenário.    
 
28/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    PR/AGU - Ref. à Pauta n. 90/2016 - Plenário   
 
28/11/2016  Devolução de mandado    Em 25/11/2016 Do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°90/2016 DJE 28/11/2016   
 
28/11/2016  Devolução de mandado    Em 25/11/2016 Do Congresso Nacional, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°90/2016 DJE 28/11/2016   
 
28/11/2016  Devolução de mandado    Em 25/11/2016 Do Presidente da República, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°90/2016 DJE 28/11/2016   
 
28/11/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 90/2016. DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016   
 
24/11/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/11/2016 19:16:25   
 
24/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 24/11/2016 14:48:59   
 
14/11/2016  Vista à PGR       
 
11/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 64238 Data: 11/11/2016 às 20:01:57   
 
04/11/2016  Vista ao AGU       
 
03/11/2016  Petição    Informações - Petição: 62315 Data: 03/11/2016 às 19:17:14   
 
03/11/2016  Petição    Informações - Petição: 62074 Data: 03/11/2016 às 14:31:45   
 
25/10/2016  Juntada de AR    ref. ao ofício 19783/2016, recebido pelo Presidente do Senado Federal em 21/10/2016   
 
25/10/2016  Juntada de AR    ref. ao ofício 19782/2016, recebido pelo Presidente da República em 20/10/2016   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19783/2016 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS521924795BR - Data da Remessa: 18/10/2016   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19782/2016 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS521924781BR - Data da Remessa: 18/10/2016   
 
16/10/2016  Comunicação assinada    ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA   
 
16/10/2016  Comunicação assinada    ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA   
 
11/10/2016  Publicação, DJE    Despacho de 29/09/2016 (DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016)  Decisão monocrática
 
 
10/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 29/9/2016.   
 
07/10/2016  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CÁRMEN LÚCIA  em 29/09/2016: "4. Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/1999 e determino a requisição com urgência e prioridade, de informações ao Presidente da República e ao Presidente do Senado Federal a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de dez dias. Na sequência, vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador- Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de cinco dias cada qual (art. 12 da Lei n. 9.868/1999)."   
 
23/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2016  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Processo que justifica: ADI 5581. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B   
 
 
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