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Brasília, 28 de junho de 2016 - 02:58
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RE 559937 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
Redator para acordão MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) VERNICITEC LTDA 
ADV.(A/S) ALEXANDRE JOSÉ MAITELLI E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    51100/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   
 
13/11/2014  Expedido Ofício nº    3869/P-MC, ao Presidente do Senado Federal.   
 
06/11/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Plenário sessão de 20/03/2013.    
 
29/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 24/10/2014.   
 
29/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1287834/1287834   
 
14/10/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8175/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
14/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/10/2014 - ATA Nº 149/2014. DJE nº 200, divulgado em 13/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 17/09/2014. DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014   
 
18/09/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.9.2014.   
 
17/09/2014  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso, participando do "Yale Global Constitutionalism Seminar", na Universidade de Yale, e, neste julgamento, o Ministro Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.09.2014.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2014  Juntada a petição nº     32917/2014.32917/2014   
 
14/08/2014  Juntada a petição nº     29875/2014.29875/2014   
 
01/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a petição 32917/2014 na capa dos autos.   
 
01/08/2014  Juntada a petição nº     29685/2014.29685/2014   
 
31/07/2014  Petição    Manifestação - Petição: 32917 Data: 31/07/2014 19:07:22.596 GMT-03:00   
 
26/06/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 29875 Data: 26/06/2014 13:47:54.581 GMT-03:00   
 
25/06/2014  Petição    Vista dos autos - Petição: 29685 Data: 25/06/2014 13:55:07.217 GMT-03:00   
 
24/06/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/06/2014 19:21:09 - RE-ED   
 
19/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
19/02/2014  Juntada a petição nº     5987/2014.5987/2014   
 
18/02/2014  Petição    Manifestação - Petição: 5987 Data: 18/02/2014 16:35:05.791 GMT-03:00   
 
17/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
17/02/2014  Recebimento dos autos    do gabinete do Min. Dias Toffoli, em 14.02.2014.   
 
04/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     1446/2014.1446/2014   
 
23/01/2014  Petição    1446/2014 - 23/01/2014 - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - Requer vista dos autos.   
 
13/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
13/11/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57506/2013   
 
12/11/2013  Petição    57506/2013 - 12/11/2013 - FAZENDA NACIONAL - Emb.Decl.   
 
11/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1169146/2013   
 
06/11/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 10261/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
17/10/2013  Juntada a petição nº     24612/2013.24612/2013   
 
17/10/2013  Juntada a petição nº     21859/2013.21859/2013   
 
17/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2013 - ATA Nº 156/2013. DJE nº 206, divulgado em 16/10/2013   
 
23/05/2013  Petição    24612/2013 - 23/05/2013 - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
10/05/2013  Petição    Vista dos autos - Petição: 21859 Data: 10/05/2013 12:36:22.868 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Dias Toffoli.   
 
02/05/2013  Juntada a petição nº     19536/2013.19536/2013   
 
29/04/2013  Petição    Vista dos autos - Petição: 19536 Data: 29/04/2013 10:07:53.374 GMT-03:00   
 
10/04/2013  Remessa    dos autos ao gabinete do Min. Dias Toffoli.   
 
09/04/2013  Juntada a petição nº     15700/2013.15700/2013   
 
09/04/2013  Petição    Pedido de cópias - Petição: 15700 Data: 09/04/2013 09:05:26.62 GMT-03:00   
 
04/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 20/03/2013. DJE nº 61, divulgado em 03/04/2013   
 
22/03/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/3/2013.   
 
21/03/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
Decisão de Julgamento
 
21/03/2013  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº  TRIBUNAL PLENO  RE 559607   
 
21/03/2013  Não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO 20.03.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal negou provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a inconstitucionalidade da expressão "acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições", contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 10.865/04, e, tendo em conta o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional no RE 559.607, determinou a aplicação do regime previsto no § 3º do art. 543-B do CPC, tudo nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora). Redigirá o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem da Procuradoria da Fazenda Nacional que suscitava fossem modulados os efeitos da decisão. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.03.2013.   
Decisão de Julgamento
 
10/02/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  10/02/2012 16:10:32 -    
 
24/10/2011  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
24/10/2011  Recebimento dos autos    do gabinete.   
 
14/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2011  Juntada a petição nº     79877/2011.79877/2011   
 
07/10/2011  Petição    79877/2011 - 07/10/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA - ABRAMED - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
15/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/07/2011  Juntada a petição nº     9176/2011.9176/2011   
 
19/05/2011  Petição    28203/2011 - 19/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.   
 
18/05/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  18/05/2011 12:05:50 -    
 
22/02/2011  Petição    9176/2011 - 21/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FABRICCIO PETRELI TAROSSO - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.   
 
14/02/2011  Remessa    ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli   
 
12/01/2011  Recebimento dos autos       
 
14/12/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6210 / 2010 -    
 
07/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 06/12/2010   
Despacho
 
02/12/2010  Juntada a petição nº     60337/2010.60337/2010.   
 
02/12/2010  Despacho    em 25.11.2010, ref. à Petição STF 60337/2010; "... indefiro o pedido."   
 
18/11/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator .   
 
03/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 20/10/2010. DJE nº 209, divulgado em 28/10/2010   
 
22/10/2010  Petição    60337/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS.   
 
21/10/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/10/2010.    
 
20/10/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), negando provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou, pela recorrente, o Dr. Luiz Carlos Martins, Procurador da Fazenda Nacional e, pela recorrida, o Dr. Daniel Lacasa Maya. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2010.    
Decisão de Julgamento
 
24/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2010  Juntada a petição nº     43718/2010.43718/2010.   
 
12/08/2010  Petição    43718/2010 - 12/08/2010 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) VERNICITEC LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
18/06/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 25/2010. DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010   
 
17/06/2010  Juntada do mandado cumprido    PRN - Referente à Pauta n. 25/2010 - Pleno    
 
17/06/2010  Intimação    Da PGFN referente a pauta n. 25/10   
 
11/06/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 11/06/2010 14:25:12   
 
06/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
05/05/2008  Remessa    À Seção de Distribuição.   
 
05/05/2008  Recebimento dos autos    Da PGR, com parecer pelo conhecimento e desprovimento do recurso.   
 
10/04/2008  Vista à PGR       
 
09/04/2008  Despacho    Vista ao Senhor Procurador-Geral da República.   
 
23/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/08/2007  DISTRIBUIDO    MIN. GILMAR MENDES   
 
21/08/2007  AUTUADO       
 
20/08/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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