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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:25
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RE 561485 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) CALÇADOS ISI LTDA 
ADV.(A/S) FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 14/06/2010    
Despacho
 
08/06/2010  Despacho    Em 1º/6/2010, ref. à pet. 29613/2010-STF; "... defiro o pedido de extração de cópias em cartório."    
 
25/05/2010  Juntada a petição nº     29613/2010. 29613/2010.    
 
25/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2010  Petição    29613/2010 - 21/05/2010 - EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
10/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 19962/2010    
 
12/04/2010  Recebimento dos autos       
 
07/04/2010  Petição    19962/2010 - 07/04/2010 - UNIÃO - EMB.DECL.    
 
06/04/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3476 / 2010 -    
 
26/02/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2010 - ATA Nº 4/2010. DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
10/09/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 23, de 13/08/2009. DJE nº 170, divulgado em 09/09/2009    
 
03/09/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/8/2009.    
 
21/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2009  Juntada    da petição nº 103.026/2009.    
 
20/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009    
Despacho
 
19/08/2009  Petição    103026/2009, de 19/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOMES PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES.    
 
14/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 13/08/2009    
Despacho
 
13/08/2009  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário. Deliberou, ainda, o Tribunal a aplicação do artigo 543-B, do Código de Processo Civil, vencido no ponto o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Falaram, pela recorrente, o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso e, pela recorrida, o Dr. Fabrício da Soller, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 13.08.2009.    
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Ciência    Do despacho referente à Petição nº 98.591/09 de 12/08/2009, a Dra. Maria Fernanda Magalhães Palma Lima (OAB/DF 13.174).    
 
12/08/2009  Despacho    Referente à Petição nº 98.591/09: Indeferindo o pedido apresentado por Calçados Isi Ltda. para adiamento do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários 577.302/RS, 577.348/RS e 561.485/RS, pautados originalmente para 13/08/2009.    
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Juntada    da petição nº 98592/2009    
 
12/08/2009  Juntada    da petição nº 98591/2009    
 
12/08/2009  Petição    98591/2009, de 12/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO.    
 
12/08/2009  Petição    98592/2009, de 12/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
10/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2009  Juntada    Petição nº 97449/09    
 
10/08/2009  Juntada    Petição nº 97448/09    
 
10/08/2009  Despacho    Referente à Petição nº 97.449/09: Indeferindo o pedido apresentado por Calçados Isi Ltda. de adiamento do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários 577302/RS, 577348/RS e 561485/RS, pautados originalmente para 13/8/2009 (Em 10/08/2009).    
 
07/08/2009  Petição    97449/2009, de 07/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER SEJA ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO.    
 
07/08/2009  Petição    97448/2009, de 07/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
07/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    União/AGU . Ref. à Pauta n. 28/2009 - Pleno.    
 
07/08/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 28 , do(a) Pleno.    
 
07/08/2009  Juntada    PRN - Ref. à Pauta n. 28/2009 - Pleno.    
 
07/08/2009  Intimação    da União, na Pessoa do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, referente a pauta nº 28 , do(a) Pleno.    
 
07/08/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2009. DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009    
 
04/08/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 04/08/2009 17:43:51    
 
31/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/08/2007  DISTRIBUIDO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
30/08/2007  AUTUADO       
 
29/08/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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