Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:25

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RE 561485 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	CALÇADOS ISI LTDA
ADV.(A/S)	FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
21/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/06/2010	Publicação, DJE		DJE nº 107, divulgado em 14/06/2010	Despacho
08/06/2010	Despacho		Em 1º/6/2010, ref. à pet. 29613/2010-STF; "... defiro o pedido de extração de cópias em cartório."
25/05/2010	Juntada a petição nº		29613/2010. 29613/2010.
25/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/05/2010	Petição		29613/2010 - 21/05/2010 - EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM - REQUER VISTA DOS AUTOS.
10/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/04/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 19962/2010
12/04/2010	Recebimento dos autos
07/04/2010	Petição		19962/2010 - 07/04/2010 - UNIÃO - EMB.DECL.
06/04/2010	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3476 / 2010 -
26/02/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2010 - ATA Nº 4/2010. DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010	Íntegra da Decisão Ementa
10/09/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 23, de 13/08/2009. DJE nº 170, divulgado em 09/09/2009
03/09/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/8/2009.
21/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/08/2009	Juntada		da petição nº 103.026/2009.
20/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009	Despacho
19/08/2009	Petição		103026/2009, de 19/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOMES PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES.
14/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 152, divulgado em 13/08/2009	Despacho
13/08/2009	Não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário. Deliberou, ainda, o Tribunal a aplicação do artigo 543-B, do Código de Processo Civil, vencido no ponto o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Falaram, pela recorrente, o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso e, pela recorrida, o Dr. Fabrício da Soller, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 13.08.2009.
12/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2009	Ciência		Do despacho referente à Petição nº 98.591/09 de 12/08/2009, a Dra. Maria Fernanda Magalhães Palma Lima (OAB/DF 13.174).
12/08/2009	Despacho		Referente à Petição nº 98.591/09: Indeferindo o pedido apresentado por Calçados Isi Ltda. para adiamento do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários 577.302/RS, 577.348/RS e 561.485/RS, pautados originalmente para 13/08/2009.
12/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2009	Juntada		da petição nº 98592/2009
12/08/2009	Juntada		da petição nº 98591/2009
12/08/2009	Petição		98591/2009, de 12/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO.
12/08/2009	Petição		98592/2009, de 12/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
10/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/08/2009	Juntada		Petição nº 97449/09
10/08/2009	Juntada		Petição nº 97448/09
10/08/2009	Despacho		Referente à Petição nº 97.449/09: Indeferindo o pedido apresentado por Calçados Isi Ltda. de adiamento do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários 577302/RS, 577348/RS e 561485/RS, pautados originalmente para 13/8/2009 (Em 10/08/2009).
07/08/2009	Petição		97449/2009, de 07/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER SEJA ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO.
07/08/2009	Petição		97448/2009, de 07/08/2009 - CALÇADOS ISI LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
07/08/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		União/AGU . Ref. à Pauta n. 28/2009 - Pleno.
07/08/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 28 , do(a) Pleno.
07/08/2009	Juntada		PRN - Ref. à Pauta n. 28/2009 - Pleno.
07/08/2009	Intimação		da União, na Pessoa do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, referente a pauta nº 28 , do(a) Pleno.
07/08/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2009. DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009
04/08/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 04/08/2009 17:43:51
31/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
30/08/2007	DISTRIBUIDO		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
30/08/2007	AUTUADO
29/08/2007	PROTOCOLADO

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