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Brasília, 26 de setembro de 2016 - 02:21
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RE 562045 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Redator para acordão MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) ESPÓLIO DE EMÍLIA LOPES DE LEON 
ADV.(A/S) ANTONIO JOSÉ DIDONET 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/12/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    42492/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
12/12/2013  Transitado(a) em julgado    em 09/12/2013.   
 
27/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013   
 
14/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 06/02/2013. DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013   
 
06/02/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Colhidos o voto-vista do Ministro Marco Aurélio e os votos dos Ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. Não participaram da votação os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli por sucederem, respectivamente, aos Ministros Ellen Gracie, Eros Grau e Menezes Direito, todos com voto em assentada anterior. Plenário, 06.02.2013.    
Decisão de Julgamento
 
06/02/2013  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Colhidos o voto-vista do Ministro Marco Aurélio e os votos dos Ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. Não participaram da votação os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli por sucederem, respectivamente, aos Ministros Ellen Gracie, Eros Grau e Menezes Direito, todos com voto em assentada anterior. Plenário, 06.02.2013.    
Decisão de Julgamento
 
04/06/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO  04/06/2012 14:44:18 - Em 4/6/2012.   
 
15/03/2012  Remessa    Dos autos ao Gabinete do Ministro Marco Aurélio.    
 
15/03/2012  Juntada a petição nº     1674/2012.1674/2012   
 
23/01/2012  Petição    1674/2012 - 23/01/2012 - CCECÍLIA D'AVILA ROSENTHAL - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
18/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011   
 
05/08/2011  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 4/8/2011.   
 
04/08/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  MARCO AURÉLIO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Ayres Britto, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Senhora Ministra Ellen Gracie, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
28/03/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  28/03/2011 18:58:15 -    
 
29/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 23, de 17/09/2008 - DJE nº 183, divulgado em 26/09/2008   
 
18/09/2008  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MNISTRO.   
 
18/09/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/9/2008.   
 
17/09/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    CARLOS BRITTO. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), desprovendo o recurso, e os votos dos Senhores Ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, provendo-o, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.09.2008.    
Decisão de Julgamento
 
14/08/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    14/08/2008 15:29:22 -    
 
14/08/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 22, de 12/06/2008 - DJE nº 151, divulgado em 13/08/2008   
 
18/06/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
17/06/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária do dia 12/6/2008.   
 
17/06/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária do dia 12/6/2008.   
 
12/06/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (relator), desprovendo o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12.06.2008.    
Decisão de Julgamento
 
03/06/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 25/2008 - DJE nº 99, divulgado em 02/06/2008   
 
28/05/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 28/05/2008 15:00:44   
 
14/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2008  Certidão    de que não foi interposto recurso de qualquer espécie ao acórdão publicado em 29/02/2008   
 
29/02/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/02/2008ATA Nº 3, de 26/02/2008 - DJE nº 36, divulgado em 28/02/2008   
 
01/02/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso.   
 
05/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/09/2007  DISTRIBUIDO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
04/09/2007  AUTUADO       
 
03/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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