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Brasília, 26 de agosto de 2016 - 08:54
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RE 564132 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. EROS GRAU
Redator para acordão MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) ROGÉRIO MANSUR GUEDES 
ADV.(A/S) MIRSON STEFENON GUEDES 
INTDO.(A/S) ANTONIO MOREIRA DA ROSA 
INTDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) BELLINI BAUDUINO FONSECA 
ADV.(A/S) ROBERTO TIMONER 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/04/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    9227/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2015)   
 
05/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 20/02/2015.   
 
04/03/2015  Recebimento dos autos    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MARCELA TOMAZ NOIA) - Guia 1330132/1330132   
 
11/02/2015  Autos emprestados    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MARCELA TOMAZ NOIA) - Guia 802/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
10/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015   
 
17/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 30/10/2014. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014   
 
03/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.10.2014.   
 
30/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Colhido o voto-vista da Ministra Rosa Weber (sucessora da Ministra Ellen Gracie), o Tribunal, decidindo o tema 18 da Repercussão Geral, negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Não votaram os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli, por sucederem, respectivamente, aos Ministros Carlos Britto, Cezar Peluso, Eros Grau e Menezes Direito, que proferiram voto em assentada anterior. Redigirá o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 3   
 
28/08/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROSA WEBER  28/08/2014 17:23:07 -    
 
28/08/2014  Remessa    do autos ao Gab. da Min. Rosa Weber.   
 
28/08/2014  Lançamento indevido    28/08/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Equívoco.   
 
28/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2014  Despacho    Em 28.08.2014: Devolvam-se os autos para prosseguir no julgamento.    
 
10/10/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Rosa Weber.   
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     46175/2013.46175/2013   
 
16/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 46175 Data: 16/09/2013 16:33:57.304 GMT-03:00   
 
23/08/2013  Remessa    dos autos ao Gabinte da Ministra Rosa Weber.   
 
23/08/2013  Lançamento indevido    22/08/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Gabinete da Minstra Rosa Weber.   
 
21/08/2013  Lançamento indevido    23/04/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
19/08/2013  Juntada a petição nº     296/2013.296/2013   
 
15/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 14/08/2013  Despacho
 
 
12/08/2013  Despacho    ...determino a remessa dos autos a sua sucessora, ministra Rosa Weber. À Secretaria Judiciária p/ as providências.   
 
08/02/2013  Conclusos à Presidência       
 
07/02/2013  Despacho    "[...] encaminho os autos à Presidência para que analise o pedido de preferência apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB. "   
 
23/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/01/2013  Petição    Petição: 296 Data: 07/01/2013 17:54:41.341 GMT-02:00   
 
15/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Em 2/5/2012   
 
02/05/2012  Recebimento dos autos    Autos recebidos da cópia às 15:12.   
 
02/05/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 14:35 - ROMULO LINS DE ARAUJO OAB/PE 8749.   
 
23/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
19/04/2012  Juntada a petição nº     19023/2012.19023/2012   
 
19/04/2012  Juntada a petição nº     15669/2012.15669/2012   
 
19/04/2012  Certidão    Ref. a pet. 15669/2012 - Tendo em vista os termos da Lei 9800/99 e da Resolução STF nº 179/99, certifico que até a presente data não consta registro do original da petição protocolizada sob o número em epígrafe.   
 
16/04/2012  Petição    19023/2012 - 16/04/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
29/03/2012  Petição    15669/2012 - 29/03/2012 - (Via Fax) ODILA MARONEZ - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
21/06/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete da Min. Ellen Gracie.   
 
21/06/2010  Juntada a petição nº     32951/2010.32951/2010.   
 
09/06/2010  Petição    32951/2010 - 09/06/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REQUER PREFERÊNCIA.   
 
12/12/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 33, de 03/12/2008 - DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008   
 
05/12/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator   
 
05/12/2008  Juntada    pet 153450/2008   
 
05/12/2008  Juntada    pet 151450/2008   
 
05/12/2008  Petição    153882/2008, de 31/10/2008 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APRESENTA MEMORIAL.   
 
04/12/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/12/2008.   
 
03/12/2008  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  ELLEN GRACIE. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos votos dos Senhores Ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Britto, e o voto divergente do Senhor Ministro Cezar Peluso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Cristian Ricardo Prado Moisés, Procurador do Estado e, pelo interessado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marco Antônio Innocenti. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03.12.2008.    
Decisão de Julgamento
 
28/10/2008  Petição    151450/2008, de 28/10/2008 - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - VEM APRESENTAR CONTRIBUIÇÕES PARA O DESLINDE DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.   
 
21/10/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator   
 
21/10/2008  Juntada    pet 146040/2008   
 
15/10/2008  Petição    146040/2008, de 15/10/2008 - OFÍCIO Nº 2120/2008-CPIP/STJ, STJ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO NA QUAL ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
15/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 14/10/2008   
Despacho
 
09/10/2008  Certidão    de que, nesta data, foi reautuado o presente processo   
 
09/10/2008  Juntada    pet 140075/08.   
 
09/10/2008  Despacho    Na pet 140075/08. Em 07/10/2008. Junte-se. A Associação dos advogados de São Paulo requer sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae. Sustenta ser uma entidade sem fins lucrativos que tem, entre suas finalidades, a defesa dos direitos, interesses e prerrogativas de seus associados e dos advogados em geral. O STF tem entendido que a presença do amicus curiae no momento em que se julgará a questão constitucional cuja repercussão geral fora reconhecida não só é possível como é desejável. A pertinência do tema a ser julgado por este Tribunal com as atribuições institucionais da requerente legitima a sua atuação. Admito o ingresso da Associação dos advogados de São Paulo no feito, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria para que proceda às anotações. Publique-se.   
 
03/10/2008  Petição    140075/2008, de 03/10/2008 - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE "AMICUS CURIAE".   
 
02/10/2008  Remessa    ao gabinete do ministro Eros Grau   
 
02/10/2008  Juntada    pet 137260/08   
 
29/09/2008  Petição    137260/2008, de 29/09/2008 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
26/09/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 37/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008   
 
22/09/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 22/09/2008 16:05:20   
 
18/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 176, divulgado em 17/09/2008   
Despacho
 
08/09/2008  Juntada    pet 95338/2008   
 
04/09/2008  Despacho    Decisão de 01/09/2008 - Referente à petição n. 95.338/2008. Admito o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no feito, na qualidade de amicus curiae.   
 
02/07/2008  Petição    95338/2008, de 02/07/2008 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES.   
 
28/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2008  Juntada    Pet. 72609/2008   
 
21/05/2008  Petição    72609/2008, de 21/05/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA PARECER Nº 1469.E - ACLA/STF.   
 
30/04/2008  Vista à PGR    Decisão de 29/04/2008   
 
29/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2008  Certidão    até a presente data, não foi interposto recurso de qualquer espécie ao v. acórdão de fl. 67.    
 
28/03/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/03/2008ATA Nº 5, de 13/03/2008 - DJE nº 55, divulgado em 27/03/2008   
 
17/12/2007  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Menezes Direito.   
 
24/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
21/09/2007  DISTRIBUIDO    MIN. EROS GRAU   
 
20/09/2007  AUTUADO       
 
18/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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