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Brasília, 24 de outubro de 2017 - 07:24
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ADI 5650 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 37392 Data: 30/06/2017 às 18:29:08   
 
19/06/2017  Vista ao AGU       
 
16/06/2017  Despacho    "Os órgãos de que emanaram as regras legais questionadas na presente sede de controle abstrato de constitucionalidade já prestaram as informações que lhes haviam sido requisitadas. Desse modo, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a eminente Senhora Advogada-Geral da União (Lei nº 9.868/99, art. 12)."   
 
24/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2017  Petição    Informações - Petição: 26570 Data: 24/05/2017 às 15:52:04   
 
23/05/2017  Petição    Informações - Petição: 26218 Data: 23/05/2017 às 16:11:15   
 
11/05/2017  Publicação, DJE    Despacho de 05/05/2017 (DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017)  Decisão monocrática
 
 
10/05/2017  Expedido(a)    Ofício 1880/R - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO AMAZONAS - Com Cópia da Petição Inicial e do despacho. - JS728031435BR - Data da Remessa: 10/05/2017   
 
10/05/2017  Expedido(a)    Ofício 1881/R - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS - Com Cópia da Petição Inicial e do despacho. - JS728031421BR - Data da Remessa: 10/05/2017   
 
09/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 5/5/2017.   
 
09/05/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CELSO DE MELLO  em 5/5/2017: "(...) 2. Observo, no entanto, que se acham presentes, na espécie, os requisitos autorizadores da instauração do procedimento abreviado, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99, motivo pelo qual determino que se ouçam, no prazo de 10 (dez) dias, os órgãos de que emanaram as regras legais ora impugnadas nesta sede de controle normativo abstrato: o Governador do Estado do Amazonas e a Assembleia Legislativa dessa mesma unidade da Federação. 3. Corrija-se a autuação para que dela também conste, como interessada, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Publique-se."    
 
06/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2017  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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