Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:55

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RE 566032 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S)	CORTUME KRUMENAUER S/A
ADV.(A/S)	RAFAEL FERREIRA DIEHL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	JULIO MARIA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)	DANIEL LACASA MAYA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
07/01/2010	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 144 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
21/12/2009	Transitado(a) em julgado		em 20/11/2009.
12/11/2009	Recebimento dos autos
10/11/2009	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 12802 / 2009 -
23/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2009 - ATA Nº 33/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009	Íntegra da Decisão Ementa
13/08/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 20, de 25/06/2009. DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009
07/08/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2009 ATA Nº 14/2009 - DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009
26/06/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/6/2009.
25/06/2009	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), deu provimento ao recurso, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello, que lhe negavam provimento. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Falaram, pela recorrente, o Dr. Luiz Carlos Martins Alves, Procurador da Fazenda Nacional e, pelo recorrido, o Dr. Daniel Lacasa Maya. Plenário, 25.06.2009.	Íntegra da Decisão
02/02/2009	Remessa		Dos autos ao gabinete do Ministro Relator.
02/02/2009	Juntada		Pet. 7150/2009.
30/01/2009	Petição		7150/2009, de 30/01/2009 - CORTUME KRUMENAUER S/A - INDICA NOMES PARA INTIMAÇÕES.
06/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/11/2008	Juntada		pet. 154682/2008
03/11/2008	Petição		154682/2008, de 03/11/2008 - CORTUME KRUMENAUER S/A - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
10/07/2008	Juntada por linha		Da Petição nº 77823/08
10/07/2008	Despacho		Petição nº 77823/2008: Junte-se.
02/06/2008	Petição		77823/2008, de 02/06/2008 - UNIÃO - REQUER JUNTADA DE MEMORIAL.
09/05/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Pauta 16/2008 - Pleno
07/05/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido		PFN - Pauta 16/2008 - Pleno
25/04/2008	Intimação da PFN		REF. À PAUTA Nº 16/2008., DO PLENO
25/04/2008	Intimação do AGU		REF. À PAUTA Nº 16/2008., DO PLENO
25/04/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 16/2008 - DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008
18/04/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 18/04/2008 19:42:05
04/04/2008	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.
14/03/2008	Iniciada análise de repercussão geral
08/10/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
05/10/2007	DISTRIBUIDO		MIN. GILMAR MENDES
04/10/2007	AUTUADO
03/10/2007	PROTOCOLADO

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