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Brasília, 16 de julho de 2018 - 15:31
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ADI 5667 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS 
ADV.(A/S) KERLINGTON PIMENTEL DE FREITAS (334067/SP) 
ADV.(A/S) RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP274876/) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS TRIPULANTES DA TAM - ATT 
ADV.(A/S) MICHELLE FERRAZ DE CAMPOS DE SOUSA (298346/SP) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DA AVIAÇÃO GERAL E EXPERIMENTAL 
ADV.(A/S) NELSON DA SILVA JUNIOR (49760/PR) 
ADV.(A/S) SUANNY RENATA ZILIO (77754/PR) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/06/2018  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação 1517/2018 - ETVAN GERALDO FONSECA   
 
29/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1517/2018 - ETVAN GERALDO FONSECA - Com Cópia da Decisão - BI210722140BR - Data da Remessa: 29/05/2018   
 
25/05/2018  Publicação, DJE    Despacho de 22/05/2018 (DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018)  Decisão monocrática
 
 
24/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 22/05/2018.   
 
23/05/2018  Despacho    em 22/05/2018: "Por tais razões, indefiro o pedido protocolado nesta Corte sob o nº 23.695/2018. Publique-se "   
 
24/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 23695 Data: 23/04/2018 às 22:00:02   
 
14/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/11/2017  Vista à PGR       
 
07/11/2017  Despacho    em 11/10/2017: "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República, para os fins e efeitos a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99"   
 
06/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 65896 Data: 03/11/2017 às 00:33:29   
 
17/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
28/09/2017  Publicação, DJE    Despacho de 19/09/2017 (DJE nº 221, divulgado em 27/09/2017)  Decisão monocrática
 
 
26/09/2017  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DA AVIAÇÃO GERAL E EXPERIMENTAL como “amicus curiae”.    
 
26/09/2017  Despacho    em 19/09/2017: "Admito, na condição de “amicus curiae”, a Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental – ABRAVAGEx, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção de tal entidade neste processo de controle normativo abstrato. Proceda-se, desse modo, às anotações pertinentes. Em consequência da admissão da Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental – ABRAVAGEx como “amicus curiae”, assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para que produza, nestes autos, as respectivas razões. [...]."   
 
29/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 36989 Data: 29/06/2017 às 16:00:50   
 
27/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 36093 Data: 26/06/2017 às 18:46:42   
 
22/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 35029 Data: 22/06/2017 às 13:16:38   
 
20/06/2017  Publicação, DJE    Despacho de 14/06/2017 (DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017)  Decisão monocrática
 
 
20/06/2017  Publicação, DJE    Despacho de 05/05/2017 (DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017)  Decisão monocrática
 
 
19/06/2017  Vista ao AGU       
 
16/06/2017  Despacho    em 14/06/2017: "[...], ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a eminente Senhora Advogada-Geral da União (Lei nº 9.868/99, art. 12)."   
 
16/06/2017  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir a Associação dos Tripulantes da TAM – ATT como “amicus curiae”.    
 
16/06/2017  Despacho    em 14/06/2017: "Admito, na condição de “amicus curiae”, a Associação dos Tripulantes da TAM – ATT, [...]. Publique-se"   
 
16/06/2017  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir o Sindicato Nacional dos Aeronautas como “amicus curiae”.   
 
16/06/2017  Despacho    05/05/2017: "Admito, na condição de “amicus curiae”, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, [...]. Em consequência da admissão do Sindicato Nacional dos Aeronautas como “amicus curiae”, assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para que produza, nestes autos, as respectivas razões. [...]. Publique-se"   
 
29/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2017  Petição    Informações - Petição: 27782 Data: 29/05/2017 às 17:42:05   
 
25/05/2017  Petição    Informações - Petição: 27061 Data: 25/05/2017 às 19:56:49   
 
22/05/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 25911 Data: 22/05/2017 às 17:48:17   
 
18/05/2017  Juntada de AR    ref. Ofício 1796/R - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, recebido em 12/05/2017   
 
18/05/2017  Juntada de AR    ref. ao Ofício 1797/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, recebido em 12/05/2017   
 
18/05/2017  Petição    25121/2017 - 18/05/2017 - Of. n. 446/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados, 18/05/2017 - Presta informações.   
 
17/05/2017  Juntada de AR    ref. ao Ofício 1798/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 15/05/2017   
 
09/05/2017  Expedido(a)    Ofício 1798/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com Cópia da Petição Inicial e do Despacho. - JS725400516BR - Data da Remessa: 09/05/2017   
 
09/05/2017  Expedido(a)    Ofício 1797/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com Cópia da Petição Inicial e do Despacho. - JS725400502BR - Data da Remessa: 09/05/2017   
 
09/05/2017  Expedido(a)    Ofício 1796/R - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com Cópia da Petição Inicial e do Despacho. - JS725400493BR - Data da Remessa: 09/05/2017   
 
09/05/2017  Publicação, DJE    Despacho de 04/05/2017 (DJE nº 96, divulgado em 08/05/2017)  Decisão monocrática
 
 
05/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 4/5/2017.   
 
05/05/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CELSO DE MELLO  em 04/05/2017: "[...], ouçam-se, no prazo de dez (10) dias, os órgãos de que emanaram as regras legais ora impugnadas nesta sede de controle normativo abstrato: o Senhor Presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Publique-se."   
 
30/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 14976 Data: 30/03/2017 às 14:15:59   
 
29/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 14647 Data: 29/03/2017 às 12:18:29   
 
07/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2017  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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