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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:15
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RE 566819 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) JOFRAN EMBALAGENS LTDA 
ADV.(A/S) EDUARDO NICOLÁS TELECHEA GALÍPOLO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/08/2010  Petição    48052/2010 - 31/08/2010 - DALTON CESAR CORDDEIRO DE MIRANDA - REQUER CÓPIA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.    
 
30/08/2010  Petição    47623/2010 - 30/08/2010 - DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA - REQUER CÓPIA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.    
 
30/08/2010  Petição    47622/2010 - 30/08/2010 - DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA - REQUER CÓPIA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.    
 
26/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 158, divulgado em 25/08/2010    
Despacho
 
26/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 158, divulgado em 25/08/2010    
Despacho
 
23/08/2010  Remessa    Dos autos Gabinete da Ministra Ellen Gracie.    
 
23/08/2010  Juntada a petição nº     35038/2010. 35038/2010    
 
23/08/2010  Juntada a petição nº     32960/2010. 32960/2010    
 
17/08/2010  Despacho    Em 11/6/2010; Petição/STF nº 32.960/2010. Juntem.    
 
17/08/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 24/7/2010; Petição/STF nº 35.038/2010. Juntem.    
 
13/08/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  13/08/2010 18:38:51 -    
 
25/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 16/06/2010. DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010    
 
21/06/2010  Petição    35038/2010 - 17/06/2010 - DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.    
 
17/06/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/6/2010.    
 
16/06/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  ELLEN GRACIE. Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator) e da Senhora Ministra Cármen Lúcia, desprovendo o recurso, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.06.2010.    
Íntegra da Decisão
 
09/06/2010  Petição    32960/2010 - 09/06/2010 - JOFRAN EMBALAGENS LTDA - requer juntada de substabelecimento e indica nome para publicações.    
 
18/11/2009  Petição    136305/2009 - 16/11/2009 - JOFRAN EMBALAGENS LTDA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
03/09/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  03/09/2009 12:38:30 - Em 3/9/9    
 
20/08/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 19, de 05/08/2009. DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009    
 
06/08/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 5/8/2009.    
 
05/08/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  CÁRMEN LÚCIA. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), desprovendo o recurso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Menezes Direito. Falaram, pela recorrente, o Dr. Lúcio Cintra Soares e, pela recorrida, a Dra. Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 05.08.2009.    
Íntegra da Decisão
 
11/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 08/05/2009    
Despacho
 
06/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2009  Juntada    da petição 32614/2009    
 
05/05/2009  Despacho    do Min. Presidente - indefiro o pedido de desvinculação formulado.    
 
04/05/2009  Conclusos à Presidência       
 
30/04/2009  Juntada    em 16/09/2008 da Pet. 119176/08.    
 
29/04/2009  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 28/04/2009    
Despacho
 
16/04/2009  Despacho    Em 6/4/09 na Petição/STF nº 32.614/2009: Ante o objetivo visado, tem-se como inaplicável o artigo 3º da Resolução nº 384, de 17 de novembro de 2008, que estabelece caber à Secretaria encaminhar ao relator ofícios e outros documentos dirigidos ao Tribunal. O pregão do processo, uma vez inserido na pauta dirigida, em relação à qual devem ser envidados esforços visando à credibilidade, cabe ao Presidente, a quem dirigida a petição. Ao Presidente do Tribunal - Ministro Gilmar Mendes -, que melhor dirá.    
 
25/03/2009  Petição    32614/2009, de 25/03/2009 - JOFRAN EMBALAGENS LTDA - REQUER A DESVINCULAÇÃO DO RECURSO AOS RE 460785, RE 475551 E RE 562980 E SUA RE-INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.    
 
27/08/2008  Petição    119176/2008, de 27/08/2008 - JOFRAN EMBALAGENS LTDA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
19/06/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.    
 
19/06/2008  Juntada    da pet. nº 86992/08.    
 
18/06/2008  Petição    86992/2008, de 18/06/2008 - JOFRAN EMBALAGENS LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
17/06/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.    
 
17/06/2008  Juntada    da pet. nº 74316/08.    
 
26/05/2008  Petição    74316/2008, de 26/05/2008 - OFÍCIO Nº 1098/2008-CPIP/STJ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 20/05/2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE JOFRAN EMBALAGENS LTDA APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
26/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 12, de 14/05/2008 - DJE nº 93, divulgado em 23/05/2008    
 
15/05/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator    
 
15/05/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 14/5/2008.    
 
15/05/2008  Juntada    da Pet. nº 67582/08    
 
14/05/2008  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado o julgamento a pedido da recorrente. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 14.05.2008.    
Íntegra da Decisão
 
14/05/2008  Despacho    Referente à Petição nº 67582/2008: Juntem. Projeto a liberação do processo para pregão na forma do pedido formulado. Ao Secretário do Pleno para reinserção na pauta dirigida considerada a data de 28/5/2008.    
 
13/05/2008  Petição    67582/2008, de 13/05/2008 - (VIA FAX) JOFRAN EMBALAGENS LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA ADIADO O JULGAMENTO DO FEITO.    
 
11/04/2008  Juntada    Ref. à Pauta 14/2008. Pleno UNIÃO/PFN    
 
11/04/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 14/2008 - DJE nº 65, divulgado em 10/04/2008    
 
10/04/2008  Intimação    REF.à pauta 14/2008., do Pleno.UNIÃO/PFN.    
 
10/04/2008  Juntada    Ref. à Pauta 14 - UNIÃO/AGU.    
 
10/04/2008  Intimação do AGU    REF. À PAUTA Nº 14/2008., DO PLENO    
 
07/04/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 07/04/2008 15:05:33    
 
30/01/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer de PGR pelo conhecimento e desprovimento do recurso.    
 
04/01/2008  Vista à PGR       
 
19/12/2007  Despacho    Em 10/12/07: Ao Ministério Público Federal.    
 
15/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/10/2007  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
11/10/2007  AUTUADO       
 
10/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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