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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 02:13
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RE 567164 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
RECTE.(S) ALEXANDRE BATISTA FORTES 
ADV.(A/S) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (30143/DF, 37728/MG, 307490/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) VICENTE DE PAULO FERRO DE OLIVEIRA FORTES 
ADV.(A/S) JOÃO BÔSCO KUMAIRA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3451 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
18/03/2010  Transitado(a) em julgado    em 17/02/2010.   
 
18/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 - ATA Nº 41/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
10/12/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 32, de 01/12/2009. DJE nº 231, divulgado em 09/12/2009   
 
03/12/2009  Juntada    certidão de julgamento   
 
01/12/2009  Embargos rejeitados  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 01.12.2009.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2009  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 27/11/2009 19:36:16   
 
05/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 116825/2009   
 
05/10/2009  Certidão    de reautuação.   
 
18/09/2009  Petição    116825/2009, de 18/09/2009 - ALEXANDRE BATISTA FORTES - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO   
 
11/09/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2009 - ATA Nº 27/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
28/08/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 20, de 18/08/2009. DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009   
 
20/08/2009  Juntada    certidão de julgamento   
 
18/08/2009  Embargos recebidos como agravo regimental desde logo não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e, a este, negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 18.08.2009.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2009  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 14/08/2009 18:07:23   
 
08/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 68546/2009   
 
05/06/2009  Petição    68546/2009, de 04/06/2009 - ALEXANDRE BATISTA FORTES - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
04/06/2009  Recebimento dos autos       
 
02/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 01/06/2009   
Despacho
 
29/05/2009  Autos emprestados    ELIENE FERREIRA BASTOS - Guia = 4475 / 2009 -    
 
29/05/2009  Ciência    A Advogada da parte recorrente, Drª Eliene Ferreira Bastos, OAB/DF 11781, tomou ciência da decisão de fls. 299/300, exarada em 14 de maio de 2009.   
 
22/05/2009  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 14.05.2009   
 
25/04/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
29/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.   
 
22/10/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
20/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO EXMO SR. DR. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. EM 19/10/2007.   
 
17/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/10/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. GILMAR MENDES   
 
16/10/2007  AUTUADO       
 
15/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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