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Brasília, 27 de junho de 2017 - 02:29
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ADI 5684 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS 
ADV.(A/S) BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO (48641/PR) 
LIT.ATIV.(A/S) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS - FAEF 
ADV.(A/S) BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO (48641/PR) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/06/2017  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 36127 Data: 26/06/2017 às 20:02:22   
 
20/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 34553 Data: 20/06/2017 às 19:27:34   
 
20/06/2017  Vista à PGR       
 
12/06/2017  Vista ao AGU       
 
07/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 31607 Data: 07/06/2017 às 18:49:01   
 
07/06/2017  Petição    Informações - Petição: 31357 Data: 07/06/2017 às 11:36:46   
 
02/06/2017  Juntada de AR    JS764349699BR recebido pelo Senado Federal em 24.5.2017    
 
22/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10016/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS764349699BR - Data da Remessa: 22/05/2017   
 
19/05/2017  Publicação, DJE    Despacho de 16/05/2017 (DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017)  Despacho
 
 
18/05/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
17/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 16/5/2017.   
 
17/05/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. DIAS TOFFOLI  em 16.5.2017 "Defiro o ingresso da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS – FAEF no polo ativo da demanda. Também defiro a emenda à inicial. Ademais, em razão da relevância da matéria, entendo que deva ser aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Reautue-se."    
 
17/05/2017  Despacho    EM 16/05/2017.Defiro o ingresso da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS FAEF no polo ativo da demanda. Também defiro a emenda à inicial . Ademais, em razão da relevância da matéria, entendo que deva ser aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.   
 
03/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2017  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 21212 Data: 03/05/2017 às 10:41:06   
 
26/04/2017  Publicação, DJE    Despacho de 20/04/2017 (DJE nº 86, divulgado em 25/04/2017)  Despacho
 
 
24/04/2017  Despacho    EM 20/04/2017.Destarte, intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias , promover a devida regularização, sob pena de extinção do processo (art. 321, CPC), apresentando instrumento de mandato contendo poderes específicos para a propositura da presente ação direta.   
 
31/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2017  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 15419 Data: 31/03/2017 às 17:39:59   
 
31/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
31/03/2017  Autuado       
 
31/03/2017  Protocolado       
 
 
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