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Brasília, 30 de setembro de 2016 - 19:00
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RE 569441 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
Redator para acordão MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA 
ADV.(A/S) VINICIUS OCHOA PIAZZETA (rs050952/) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/09/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    41451/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   
 
26/08/2015  Transitado(a) em julgado    em 23/02/2015.   
 
19/08/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1396684/1396684   
 
13/08/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 7225/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Decisão monocrática
 
 
30/06/2015  Homologada a desistência  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 09/06/2015.Dos embargos de declaração de fls. 238/252.   
 
11/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2015  Juntada a petição nº     22120/2015.22120/2015   
 
07/05/2015  Petição    22120/2015 - 07/05/2015 - MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA - Requer desistência.   
 
04/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2015  Juntada a petição nº     6487/2015.6487/2015   
 
02/03/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 6100/2015   
 
27/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1328038/1328038   
 
20/02/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
19/02/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 6487 Data: 19/02/2015 20:13:33.107 GMT-02:00   
 
18/02/2015  Petição    6100/2015 - 18/02/2015 - Maiojama Participações Ltda. - Emb.Decl.   
 
11/02/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 779/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
10/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    Conclusos ao Exmo. Sr. Min. Teori Zavascki, para lavratura do acórdão.   
 
17/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 30/10/2014. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014   
 
03/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.10.2014.   
 
31/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2014  Juntada a petição nº     51553/2014.51553/2014   
 
30/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, decidindo o tema 344 da Repercussão Geral, deu provimento ao recurso, vencido o Ministro Dias Toffoli (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 30.10.2014.   
 
29/10/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
29/10/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 51553 Data: 29/10/2014 17:24:28.649 GMT-02:00   
 
15/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014   
 
26/09/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.09.2014.   
 
25/09/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), negando provimento ao recurso, e os votos dos Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio e Luiz Fux, dando-lhe provimento, o Tribunal, por indicação do Relator, suspendeu o julgamento. Ausentes o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, e, neste julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Falaram, pelo recorrente, o Dr. Luís Carlos Martins Alves, Procurador da Fazenda Nacional, e, pela recorrida, o Dr. Fábio Zambitte. Presidiu o julgamento o Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014.   
Decisão de Julgamento
 
29/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2013  Juntada a petição nº     60214/2013.60214/2013   
 
27/11/2013  Petição    60214/2013 - 27/11/2013 - Maiojama Participações LTDA. - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
21/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS    INSS/PFN - Referente à Pauta n. 34/2013 - Plenário   
 
06/09/2013  Devolução de mandado    DO INSS, NA PESSOA DO PGFN REF. Á PAUTA Nº 34/2013.    
 
06/09/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2013. DJE nº 175, divulgado em 05/09/2013   
 
04/09/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/09/2013 13:02:59   
 
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2012  Recebimento dos autos       
 
26/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados às 16h08 - ENIO CASTRO ASSIS (OAB/DF: 11.542).   
 
25/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2012  Recebimento dos autos    Da cópia às 16:37h.   
 
25/04/2012  Autos emprestados    Para cópia às 16:30h - ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABINO RG 3.232.300.   
 
24/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com Parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso, mas caso seja admitido, por seu provimento.   
 
01/04/2011  Vista à PGR       
 
31/03/2011  Despacho    EM 29/03/2011.Vista à PGR.   
 
28/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/03/2011 ATA Nº 9/2011 - DJE nº 57, divulgado em 25/03/2011   
 
10/12/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
19/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
05/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2009  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO   
 
31/10/2007  AUTUADO       
 
31/10/2007  SOBRESTADO ATÉ DECISÃO DO STJ    PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ   
 
30/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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