Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:18

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RE 570680 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	INDÚSTRIA DE PELES PAMPA LTDA
ADV.(A/S)	HAROLDO LAUFFER E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
11/03/2010	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 2817 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
10/03/2010	Transitado(a) em julgado		em 04/03/2010.
24/02/2010	Recebimento dos autos
22/02/2010	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1247 / 2010 -
17/12/2009	Juntada a petição nº		132301/2009. 132301/2009.
17/12/2009	Juntada a petição nº		132088/2009. 132088/2009.
04/12/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/12/2009 - ATA Nº 39/2009. DJE nº 228, divulgado em 03/12/2009	Ementa Íntegra da Decisão
06/11/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 29, de 28/10/2009. DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009
28/10/2009	Não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que lhe davam provimento. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pela recorrente, o Dr. Roque Antônio Carrazza, pela recorrida, a Dra. Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas. Plenário, 28.10.2009.	Íntegra da Decisão
27/10/2009	Petição		2009/132301 - 27/10/2009 - ROQUE ANTONIO CARRAZZA - PRESTA INFORMAÇÕES.
27/10/2009	Petição		2009/132088 - 26/10/2009 - (Via Fax) INDÚSTRIA DE PELES PAMPA LTDA - requer juntada de substabelecimento.
23/10/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 41/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009
22/10/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido		Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Ref. à pauta n. 41/2009 - Pleno.
22/10/2009	Intimação		da União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), ref. a pauta nº 41 , do(a) Pleno.
19/10/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 19/10/2009 14:00:13
04/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/08/2008	Recebimento externo dos autos		da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.
21/05/2008	Vista à PGR
21/05/2008	Despacho		em 20/05/2008: "Manifeste-se o Procurador-Geral da República".
19/05/2008	Lançamento indevido		Referente decisão conhecendo e provendo em parte, lançada em 19.12.2007.
09/05/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/05/2008ATA Nº 10, de 05/05/2008 - DJE nº 83, divulgado em 08/05/2008
04/04/2008	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.
14/03/2008	Iniciada análise de repercussão geral
19/12/2007	Conhecido e provido em parte	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	(...) apenas para reconhecer a aplicação do princípio da anterioridade, previsto no art. 150, III, b, CF, às referidas contribuições. Sem honorários (Súmula 512 do STF). (em 17.12.2007)
13/11/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/11/2007	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
12/11/2007	Autuado
09/11/2007	Protocolado

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