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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 02:59
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RE 571734 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO (231355/SP) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 4220/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 7104 - Malote: 175 - Lacre: 24843 - Data da Remessa: 30/04/2018   
 
27/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 27/04/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
12/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1830823/1830823   
 
06/04/2018  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 2671/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
12/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2018 - ATA Nº 26/2018. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
01/03/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 27.2.2018.   
 
27/02/2018  Embargos rejeitados  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
19/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 6/2018. DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018   
 
15/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 15/02/2018 19:15:57 - RE-AgR-ED   
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do Gabinete.   
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     53667/2016.53667/2016   
 
23/09/2016  Petição    53667/2016 - 23/09/2016 - TRF da 3ª Região/SP - Encaminha petição.   
 
10/12/2013  Recebimento dos autos    do gabinete, em 06.12.2013.   
 
04/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do gabinete.   
 
04/12/2013  Recebimento dos autos    do gabinete, em 21.09.2011.   
 
15/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 13.09.2011.   
 
02/12/2009  Recebimento dos autos       
 
30/11/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 13952 / 2009 -    
 
20/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009   
Despacho
 
29/10/2009  Sobrestado  MIN. MARCO AURÉLIO  Aguardando Julgamento: RE/377457 RE/381964.Em 29/10/09.   
 
24/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2009  Juntada a petição nº    114735/2009   
 
16/09/2009  Recebimento dos autos       
 
14/09/2009  Petição    114735/2009, de 14/09/2009 - UNIÃO - APRESENTA IMPUGNAÇÃO.   
 
08/09/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 9021 / 2009 -    
 
28/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009   
Despacho
 
12/08/2009  Despacho    Em 14/7/09: Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada.   
 
06/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 65563/2009   
 
26/06/2009  Recebimento dos autos       
 
26/06/2009  Recebimento dos autos       
 
25/06/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5840 / 2009 -    
 
29/05/2009  Petição    65563/2009, de 29/05/2009 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
05/05/2009  Juntada    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 07.04.2009.   
 
17/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 07/04/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009   
 
14/04/2009  Juntada    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 07.04.2009.   
 
07/04/2009  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 07.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
27/03/2009  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 27/03/2009 15:33:56   
 
18/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2008  Juntada    da pet. nº 173533/08.   
 
10/12/2008  Autos devolvidos       
 
09/12/2008  Petição    173533/2008, de 09/12/2008 - UNIÃO - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL.   
 
02/12/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 7050 / 2008 -    
 
26/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 25/11/2008   
Despacho
 
17/11/2008  Despacho    Em 10/11/08: Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.   
 
03/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 144733/2008   
 
17/10/2008  Autos devolvidos       
 
15/10/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5837 / 2008 -    
 
14/10/2008  Petição    144733/2008, de 13/10/2008 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
09/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2008   
Despacho
 
29/09/2008  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 23/9/08.   
 
17/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2007  Sobrestado  MIN. MARCO AURÉLIO  Aguardando Julgamento: RE/377457.   
 
22/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2007  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
21/11/2007  Autuado       
 
19/11/2007  Protocolado       
 
 
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