link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:13
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 571969 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECDO.(A/S) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE 
ADV.(A/S) ARNOLDO WALD FILHO E OUTRO(A/S)
ASSIST.(S) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL 
ADV.(A/S) EDUARDO BRAGA TAVARES PAES E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/07/2010  Petição    41149/2010 - 27/07/2010 - OFÍCIO N. 5992073, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE, 7/7/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES, REITERANDO O OFÍCIO N. 5992073.    
 
19/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2010  Juntada a petição nº     38101/2010. 38101/2010    
 
07/07/2010  Juntada a petição nº     34394/2010. 34394/2010    
 
01/07/2010  Petição    38101/2010 - 01/07/2010 - JUÍZA DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRT 10ª REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
17/06/2010  Petição    34394/2010 - 15/06/2010 - Ofício nº 715/2010, juiz do trabalho da 9ª vara do trabalho de brasília-df, 10/6/2010 - reitera solicitação de reserva de crédito.    
 
10/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2010  Certidão    de erro de numeração.    
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26122/2010. 26122/2010    
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26122/2010. 26121/2010    
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26122/2010. 24914/2010    
 
06/05/2010  Petição    26121/2010 - 06/05/2010 - OFÍCIO N 1038/2010, TRT 2° REGIÃO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
06/05/2010  Petição    26122/2010 - 06/05/2010 - OFÍCIO N 922/2010, TRT 2° REGIÃO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
03/05/2010  Petição    24914/2010 - 30/04/2010 - TRT 2° REGIÃO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
22/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2010  Lançamento indevido    22/04/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010. 22835/2010    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010. 22835/2010    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010. 22835/2010    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010. 22835/2010    
 
22/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2010  Petição    22835/2010 - 20/04/2010 - OFÍCIO Nº 174/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 16/4/2010 - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.    
 
19/04/2010  Petição    22510/2010 - 19/04/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 42ªVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO,19/4/2010 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE PENHORA DE CRÉDITO.    
 
19/04/2010  Petição    22511/2010 - 19/04/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 19/4/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
15/04/2010  Petição    21593/2010 - 14/04/2010 - OFÍCIO Nº 351/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 26/3/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
13/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2010  Juntada a petição nº     20344/2010. 20344/2010    
 
13/04/2010  Juntada a petição nº     18429/2010. 18429/2010    
 
08/04/2010  Petição    20344/2010 - 08/04/2010 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
06/04/2010  Petição    18429/2010 - 05/04/2010 - OFÍCIO Nº 343/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 24/3/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
06/04/2010  Juntada a petição nº     15926/2010. 15926/2010.    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     14902/2010. 14902/2010    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     14275/2010. 14275/2010    
 
24/03/2010  Petição    15926/2010 - 23/03/2010 - OFÍCIO Nº 55/2010-15ªVT/DF, 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 3/3/2010 - ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE CRÉDITO, REFERENTE AO PROCESSO 01055200808102006.    
 
18/03/2010  Petição    14902/2010 - 18/03/2010 - Ofício nº 5602762, juiz federal da 1ª vara de execuções fiscais do paraná, 3/3/2010 - solicita informações.    
 
17/03/2010  Petição    14275/2010 - 16/03/2010 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
12/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     13329/2010. 13329/10.    
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     9282/2010. 9282/10.    
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     9214/2010. 9214/10.    
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     8435/2010. 8435/10.    
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     6886/2010. 6886/10.    
 
11/03/2010  Petição    13329/2010 - 11/03/2010 - UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
02/03/2010  Petição    9282/2010 - 25/02/2010 - OFÍCIO Nº 107/2010, 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 18/2/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
26/02/2010  Petição    8435/2010 - 22/02/2010 - OFÍCIO Nº 355/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 10/2/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
25/02/2010  Petição    6886/2010 - 12/02/2010 - OFÍCIO Nº 117/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 5/2/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
24/02/2010  Petição    9214/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº. 39/2010, JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, 4/2/2010 - REQUER A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.    
 
09/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     1790/2010. 1790/10.    
 
20/01/2010  Petição    1790/2010 - 20/01/2010 - OFÍCIO Nº. 50/2010 RELAÇÃO Nº. 3/2010,TRABALHO DA 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, TRT DA 2ª REGIÃO, 13/01/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO NO PROCESSO.    
 
06/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     143261/2009. 143261/09.    
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     141217/2009. 141217/09.    
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     139536/2009. 139536/09.    
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     137969/2009. 137969/09.    
 
21/12/2009  Petição    143261/2009 - 17/12/2009 - OFÍCIO Nº:1589/2009,JUÍZA DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF DO TRT DA 10ª REGIÃO, 14/12/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
09/12/2009  Petição    141217/2009 - 09/12/2009 - OFÍCIO 9ªVTB/DF - 1681/2009,9ªVARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA,27/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
02/12/2009  Petição    137969/2009 - 24/11/2009 - OFÍCIO Nº 3315/2009-CD1S, STJ, ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE SOLICITA RETIFICAÇÃO DE PENHORA.    
 
02/12/2009  Petição    139536/2009 - 01/12/2009 - OFÍCIO Nº 1753/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 9/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
27/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2009  Juntada a petição nº     136671/2009. 136671/2009    
 
27/11/2009  Juntada a petição nº     135938/2009. 135938/2009    
 
27/11/2009  Juntada a petição nº     135320/2009. 135320/09    
 
18/11/2009  Petição    136671/2009 - 17/11/2009 - CARLOS EDMUNDO MATZENBACHER - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
16/11/2009  Petição    135938/2009 - 13/11/2009 - OFÍCIO Nº 1879/2009, RELAÇÃO Nº 79/2009, JUÍZA DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - TRT 2ª REGIÃO, 4/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
12/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     135443/2009. 135443/09.    
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     135343/2009. 135343/09.    
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     132134/2009. 132134/09.    
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     130532/2009. 130532/09.    
 
12/11/2009  Petição    135320/2009 - 11/11/2009 - OFÍCIO 1ª VTB/DF Nº 696/2009, TRT DA 10ª REGIÃO, 10/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
11/11/2009  Petição    135443/2009 - 11/11/2009 - OFÍCIO Nº 535/09, JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, 19/10/2009 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE PENHORA.    
 
11/11/2009  Petição    135343/2009 - 11/11/2009 - OFÍCIO 18ª VTB/DF 1150/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 6/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
27/10/2009  Petição    2009/132134 - 26/10/2009 - OFÍCIO Nº 2232/2009, JUÍZA DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
20/10/2009  Petição    130532/2009 - 20/10/2009 - JUIZ DO TRABALHO DA 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, 7/10/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO PARA GARANTIR EXECUÇÃO EM PROCESSO TRABALHISTA.    
 
16/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    129200/09    
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    128415/09    
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    127098/09    
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    123824/09    
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    123386/09    
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    117684/09    
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    113983/09    
 
15/10/2009  Petição    129200/2009, de 15/10/2009 - JUÍZA DA 8ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
14/10/2009  Petição    128415/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 1924/2009-CPIP/STJ, STJ, 8/10/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE A JUÍZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS SOLICITA RESERVA DE NUMERÁRIO.    
 
09/10/2009  Petição    127098/2009, de 09/10/2009 - OFÍCIO Nº 585/2009, JUÍZA DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO - 5ª REGIÃO, 23/9/2009 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PENHORA.    
 
02/10/2009  Petição    123824/2009, de 02/10/2009 - JUIZ DO TRABALHO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
02/10/2009  Petição    123386/2009, de 02/10/2009 - AMVVAR - ASSOCIAÇÃO DE MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES SIMPLES.    
 
23/09/2009  Petição    117684/2009, de 21/09/2009 - OFÍCIO Nº 2752/2009-CD1S, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/9/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.    
 
14/09/2009  Petição    113983/2009, de 11/09/2009 - OFÍCIO Nº 707/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 2/9/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
11/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2009  Juntada a petição nº    111871/2009    
 
10/09/2009  Juntada    da cópia do ofício 9335/R.    
 
10/09/2009  Petição    111871/2009, de 08/09/2009 - OFÍCIO Nº 901/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, 31/08/2009 - REQUER QUE SEJA AUTORIZADO A PENHORA.    
 
09/09/2009  Expedido Ofício nº    9335/R, ao Juiz da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, prestando informações em atenção à Petição CPIN/STF nº 48169/2009.    
 
27/08/2009  Recebimento dos autos       
 
26/08/2009  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
25/08/2009  Recebimento dos autos       
 
17/08/2009  Expedido Ofício nº    3458/SEJ, a Carlos Augusto Jatahy Duque-Estrada Junior, em São Paulo/SP, devolvendo Petição CPIN/STF nº 56224/2009 e os documentos que a acompanham.    
 
17/08/2009  Expedido Ofício nº    3457/SEJ, a Luiz Fernado Valente de Paiva, no Rio de Janeiro/RJ, devolvendo Petição CPIN/STF nº 44132/2009 e os documentos que a acompanham.    
 
17/08/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 7720 / 2009 -    
 
14/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
12/08/2009  Remessa    das petições 44132/2009 e 56224/2009 à Seção de Comunicações    
 
06/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/8/2009.    
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009    
Despacho
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009    
Despacho
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009    
Despacho
 
30/06/2009  Certidão    de retificação da autuação.    
 
30/06/2009  Remessa    dos autos à Seção de Comunicações.    
 
30/06/2009  Certidão    de desentranhamento, em cumprimento ao r. despacho de 22/06/2009.    
 
30/06/2009  Certidão    Penhora no rosto dos autos no valor de R$36.720,37 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e trinta e sete centavos) em favor da União (Fazenda Nacional), referente às Execuções Fiscais nº. 2002.71.00.042551-6 e 96.00.25333-1 da 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Porto Alegre (fl. 4337).    
 
26/06/2009  Remessa    Dos autos à Seção de Comunicações.    
 
24/06/2009  Indeferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 22/6/9, ref. as Pets 44.132/9 e 56.224/9: "(...) determino a devolução das petições ns. 44.132/2009 e 56.224/2009 (...)"    
 
24/06/2009  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 22/6/9, ref. a Pet. 73.292/9: "(...) nos termos em que requerido (...)"    
 
24/06/2009  Despacho    Em 22/6/9, ref. a Pet. 48.169/9: "(...) Autorizo a realização da penhora (...)"    
 
18/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2009  Juntada    Pet. 73292/09.    
 
15/06/2009  Petição    73292/2009, de 12/06/2009 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO E JUNTA DOCUMENTOS.    
 
29/05/2009  Expedido Ofício nº    2194/SEJ, ao Advogado Pedro Gordilho, em Brasília/DF, devolvendo a Petição CPIN/STF nº 35200/2009, e os documentos que a instruem.    
 
28/05/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/5/2009.    
 
27/05/2009  Remessa    da petição 35200/2009 à Seção de Comunicações    
 
25/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009    
Despacho
 
22/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2009  Certidão    de erro de numeração.    
 
22/05/2009  Juntada    da pet. nº 56224/09.    
 
14/05/2009  Petição    56224/2009, de 14/05/2009 - SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRA - REQUER SEJA DEFERIDA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO REQUERIDO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3458/SEJ, EM 14-8-2009, A CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA JUNIOR, EM SÃO PAULO/SP, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.    
 
11/05/2009  Indeferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Ref. a Pet. 35.200/2009: "...e determino a devolução da petição aos seus subscritores..." Em 8/5/9    
 
06/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2009  Juntada    da pet. nº 48169/09.    
 
06/05/2009  Juntada    da pet. nº 44132/09.    
 
06/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
30/04/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/4/2009.    
 
30/04/2009  Petição    48169/2009, de 29/04/2009 - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA A FIM DE OBTER PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.    
 
27/04/2009  Lançamento indevido    26/04/2009 - Remessa    
 
26/04/2009  Remessa    dos autos à Seção de Comunicações.    
 
24/04/2009  Recebimento dos autos    Em 20/4/2009, da PGR, com parecer pelo provimento do recurso após vencido o prazo de suspensão deferido no feito.    
 
24/04/2009  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009    
Despacho
 
22/04/2009  Petição    44132/2009, de 22/04/2009 - BOEING AIRCRAFT HOLDING COMPANY E OUTROS - REQUEREM INTIMAÇÃO DAS RECUPERANDAS PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES E QUE SEJA DADA CIÊNCIA AOS CREDORES A RESPEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3457/SEJ, EM 14-8-2009, A LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA, NO RIO DE JANEIRO/RJ, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.    
 
30/03/2009  Petição    35200/2009, de 30/03/2009 - PEDRO GORDILHO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2194/SEJ, AO ADVOGADO PEDRO GORDILHO, EM BRASÍLIA/DF, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO, E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.    
 
25/03/2009  Vista à PGR       
 
25/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do gabinete    
 
25/03/2009  Juntada    da petição 32292/2009.    
 
24/03/2009  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Ref. a Pet. 32.292/2009: "...o pedido de suspensão do feito nos termos em que requerido. Manifeste-se o Ministério Público Federal...' Em 24/3/9    
 
24/03/2009  Petição    32292/2009, de 24/03/2009 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS.    
 
05/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 1/2009 - PLENO    
 
04/02/2009  Lançamento indevido    02/02/2009 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    
 
04/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à P. n. 1/2009 - Pleno    
 
02/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 1/2009 - Pleno    
 
02/02/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 1 , do(a) Pleno.    
 
02/02/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 1/2009 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009    
 
29/01/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 1 , do(a) Pleno.    
 
18/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    EM 18/12/2008.    
 
18/12/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE FL. Nº 4164-4179, FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.    
 
18/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 18/12/2008 15:18:14    
 
26/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2008  Autos devolvidos       
 
19/09/2008  Autos emprestados    à PGR para fins de intimação.    
 
18/09/2008  Autos devolvidos       
 
08/09/2008  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 4878 / 2008 -    
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008 e publicado em 12/08/2008.    
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008 e publicado em 06/08/2008.    
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008 e publicado em 1º/08/2008.    
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008 e publicado em 30/06/2008.    
 
05/09/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 5756/R, a 17ª Vara da Seção Judiciária do DF    
 
05/09/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 5550/R, a 2ª Vara de Precatórias do DF    
 
04/09/2008  Informações prestadas pelo STF, Ofício nº    5756/R, a 17ª Vara da Seção Judiciária do DF    
 
29/08/2008  Informações prestadas pelo STF, Ofício nº    5550/R, a 2ª Vara de Precatórias do DF    
 
21/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/8/2008.    
 
20/08/2008  Remessa    dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações.    
 
20/08/2008  Certidão    Penhora no rosto dos autos no valor de R$51.952.502,23 em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, referente à Execução Fiscal nº. 2006.51.01.521850-8, da 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro (fl. 4.062) e no valor de R$ 450.093,06 em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, referente à Execução Fiscal nº. 09.004.177-0 do Juízo de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual da Comarca de São Paulo (fls. 4.114/4.115).    
 
13/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2008.    
 
12/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008    
Despacho
 
08/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/8/2008.    
 
08/08/2008  Juntada    da pet. nº 104168/08.    
 
06/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008    
Despacho
 
04/08/2008  Despacho    Ref. a Pet. 104168/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 31/7/8    
 
01/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008    
Despacho
 
31/07/2008  Juntada    da pet. nº 93973/2008.    
 
31/07/2008  Juntada    em 30/06/2008 a pet. nº 91968/2008.    
 
31/07/2008  Despacho    Ref. a Pet. 93973/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 28/7/8.    
 
28/07/2008  Petição    104168/2008, de 28/07/2008 - JUÍZO DA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 1602/2008, COM CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 20080110321517.    
 
21/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/6/2008.    
 
03/07/2008  Petição    93973/2008, de 30/06/2008 - OFÍCIO Nº 560/2008-CD1S DO STJ EM 27/06/2008 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N. 004900002472008, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A PENHORA NO ROSTO DOS LAUTOS, PARA GARANTIR EXECUÇÃO FISCAL N. 200651015218508.    
 
03/07/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 4369/08.    
 
01/07/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4369/R, à 2ª Vara de Precatórias do DF    
 
30/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008    
Despacho
 
27/06/2008  Despacho    Na Pet. 91968/8: "Junte-se". Em 27/6/8    
 
27/06/2008  Despacho    "...oficie-se ao Juízo da Segunda Vara de Precatórios do Distrito Federal para que encaminhe a este Supremo Tribunal Federal todas as informações necessárias para o registro da penhora no rosto dos autos..." Em 27/6/8    
 
26/06/2008  Petição    91968/2008, de 26/06/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
25/06/2008  Juntada    da pet. nº 86432/08    
 
24/06/2008  Despacho    Ref. a Pet. 86432/8: "Junte-se. Autorizo a realização da Penhora..." Em 20/6/8    
 
23/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
17/06/2008  Petição    86432/2008, de 17/06/2008 - OFÍCIO Nº 1356/2008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - REQUER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
11/06/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/6/2008.    
 
06/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 05/06/2008    
Despacho
 
30/05/2008  Remessa    dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações    
 
30/05/2008  Juntada    da petição 52137/2008    
 
29/04/2008  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Na Pet. 52137/8: "Junte-se". Em 25/4/8.    
 
23/04/2008  Petição    55748/2008, de 23/04/2008 - OFÍCIO Nº 873/PGFN/CRJ/2008, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, 23/04/2008 - SOLICITA CERTIDÃO.    
 
15/04/2008  Petição    52137/2008, de 15/04/2008 - UNIÃO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA.    
 
25/03/2008  Petição    39645/2008, de 24/03/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
11/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
11/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
11/03/2008  Recebimento externo dos autos    da PGR com parecer pelo não conhecimento do primeiro recurso extraordinário da União, pelo desprovimento do seu segundo apelo extremo, e porque seja provido o recurso extraordinário do Ministério Público.    
 
29/02/2008  Remessa    Da petição nº 198.459/2007 à Seção de Recursos Extraordinários da 1º Turma.    
 
29/02/2008  Despacho    Encaminhe-se a petição nº 198.459/2007 à Relatora, para as providências cabíveis.    
 
11/02/2008  Intimação do MPF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.    
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.    
 
07/02/2008  Remessa    dos autos à PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007.    
 
01/02/2008  Lançamento indevido    da remessa dos autos a PGR    
 
01/02/2008  Remessa    dos autos a PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007    
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008    
Despacho
 
17/12/2007  Vista à PGR    Em 13/12/07.    
 
11/12/2007  Petição    201105/2007, de 11/12/2007 - OF. Nº 1031/2007-GAB, DEPUTADO BARBOSA NETO, 5/12/2007 - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
06/12/2007  Petição    198459/2007, de 06/12/2007 - OF.PRES-289/2007, SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - REQUER APRECIAÇÃO DO FEITO.    
 
06/12/2007  Petição    198399/2007, de 06/12/2007 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
05/12/2007  Petição    197656/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 01621/2007, SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 05/12/2007, SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
27/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2007  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
23/11/2007  Autuado       
 
22/11/2007  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.