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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 13:50
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RE 572020 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) DISTRITO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
RECDO.(A/S) VIVO S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA TELEBRASÍLIA CELULAR S/A) 
ADV.(A/S) RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNÇÃO (37083/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/10/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    48265/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
30/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 23/10/2014.   
 
13/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/10/2014 - ATA Nº 148/2014. DJE nº 199, divulgado em 10/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/09/2014  Juntada a petição nº     538/2014.538/2014   
 
08/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 86, divulgado em 07/05/2014  Despacho
 
 
25/04/2014  Despacho    Em 24.1.2014 na Petição/STF nº 538/2014: Retifiquem a autuação, considerada a representação processual.    
 
21/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 06/02/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014   
 
07/02/2014  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/2/2014.   
 
06/02/2014  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
06/02/2014  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Ricardo Lewandowski. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki e, neste julgamento, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 06.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
22/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a pet 538/2014 na capa do autos.   
 
10/01/2014  Petição    538/2014 - 10/01/2014 - VIVO S/A - Requer juntada de substabelecimento e revogação de poderes.   
 
29/11/2013  Remessa    Ao Gabinete do Exº Senhor Ministro Dias Toffoli.   
 
29/11/2013  Juntada a petição nº     58761/2013.58761/2013   
 
19/11/2013  Petição    58761/2013 - 19/11/2013 - VIVO S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA TELEBRASÍLIA CELULAR S/A) - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
18/03/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  18/03/2013 14:12:58 -    
 
18/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 31.01.2013   
 
18/01/2013  Juntada a petição nº     9323/2012.9323/2012   
 
15/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 14/03/2012   
Decisão Monocrática
 
09/03/2012  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 1º/3/2012 na Petição/STF nº 9.323/2012: 3. Ante a incorporação de Telebrasília Celular S/A por Vivo S/A, corrijam a autuação.4. Quanto à Petição/STF nº 2.036/2012, o prazo para apresentação de contrarrazões está há muito suplantado. Recebo a peça como memorial, devendo vir-me com o processo.   
 
01/03/2012  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
29/02/2012  Lançamento indevido    28/02/2012 - Certidão   
 
28/02/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 15/2/2012.   
 
27/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 24/02/2012   
Decisão Monocrática
 
23/02/2012  Juntada a petição nº     1312/2012.1312/2012   
 
17/02/2012  Despacho    Em 15/2/2012 na Pet 1312/2012: Juntem. Encaminhem cópia ao autor do pedido de vista.    
 
17/02/2012  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 15/2/2012 na Petição/STF nº 2.036/2012: Vivo S/A não faz parte da relação processual. Ante o descompasso, devolvam a peça ao subscritor.    
 
09/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/01/2012  Petição    Petição: 2036 Data: 25/01/2012 18:41:10.561 GMT-02:00   
 
18/01/2012  Petição    1312/2012 - 18/01/2012 - DISTRITO FEDERAL - REQUER QUE SEJA PREVIAMENTE CIENTIFICADO DA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO.   
 
18/10/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 05/10/2011. DJE nº 200, divulgado em 17/10/2011   
 
07/10/2011  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
06/10/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 05.10.2011.   
 
05/10/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal conheceu do recurso, contra o voto do Senhor Ministro Luiz Fux. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Em seguida, após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), que dava provimento ao recurso, e Luiz Fux, que lhe negava provimento, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Marcello Alencar de Araújo, Subprocurador-Geral do Distrito Federal, e, pela recorrida, o Dr. Arthur de Castilho Neto. Plenário, 05.10.2011.    
Decisão de Julgamento
 
16/09/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 59/2011. DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011   
 
09/09/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/09/2011 13:34:27   
 
05/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.   
 
27/11/2007  Vista à PGR    em cumprimento à decisão exarada no AI 602860.   
 
26/11/2007  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
23/11/2007  Autuado       
 
22/11/2007  Protocolado       
 
 
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