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Brasília, 22 de novembro de 2017 - 16:35
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ADI 5728 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL 
ADV.(A/S) SELMA MANDRUCA (146505/SP) 
INTDO.(A/S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) MESA DO SENADO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2017  Petição    61037/2017 - 16/10/2017 - PROANIMA - Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
18/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 53717 Data: 18/09/2017 às 10:58:02   
 
28/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 48105 Data: 28/08/2017 às 11:36:12   
 
28/08/2017  Vista à PGR       
 
18/08/2017  Vista ao AGU       
 
15/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 44874 Data: 15/08/2017 às 15:43:37   
 
15/08/2017  Petição    Informações - Petição: 44813 Data: 15/08/2017 às 13:22:03   
 
25/07/2017  Petição    Envio Complementar de Peças - Petição: 40328 Data: 25/07/2017 às 16:37:26   
 
25/07/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 40312 Data: 25/07/2017 às 15:54:53   
 
18/07/2017  Petição    39629/2017 - 18/07/2017 - Of.n.812/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados, 14/07/2017 - Presta informações.   
 
14/07/2017  Juntada de AR    Ofício 13979/2017 - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL   
 
12/07/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 38875 Data: 12/07/2017 às 10:28:01   
 
07/07/2017  Juntada de AR    Ofício 13978/2017 - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (recebido em 04/07/2017).   
 
30/06/2017  Publicação, DJE    Despacho de 27/06/2017 (DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017)  Despacho
 
 
29/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13978/2017 - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS825013695BR - Data da Remessa: 29/06/2017   
 
29/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13979/2017 - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS825013687BR - Data da Remessa: 29/06/2017   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
28/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 27/6/2017.   
 
28/06/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 27/06/2017.Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.   
 
26/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 35922 Data: 26/06/2017 às 16:00:08   
 
21/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 34486 Data: 20/06/2017 às 17:58:17   
 
13/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
13/06/2017  Autuado       
 
13/06/2017  Protocolado       
 
 
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