link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de novembro de 2017 - 19:19
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 572884 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: GO - GOIÁS
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) ELISIO JOAQUIM DE VASCONCELOS 
ADV.(A/S) LÁZARO SOBRINHO DE OLIVEIRA 
INTDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/05/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 12970 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.GOIAS   
 
07/05/2013  Transitado(a) em julgado    em 15/04/2013   
 
07/05/2013  Transitado(a) em julgado       
 
03/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao DJE de 21/02/2013.   
 
27/02/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
25/02/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao DJE de 21/02/2013.   
 
25/02/2013  Devolução de mandado    Em 21/02/2013 Da PGF, ref. ao DJE de 21/02/2013.   
 
21/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2013 - ATA Nº 13/2013. DJE nº 34, divulgado em 20/02/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
29/06/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 20/06/2012. DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012   
 
21/06/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.6.2012.   
 
20/06/2012  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso. Votou o Presidente. Ausentes o Senhor Ministro Ayres Britto (Presidente), participando da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 20.06.2012.   
Decisão de Julgamento
 
24/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 30/2011 - Plenário.    
 
24/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente à Pauta n. 30/2011 - Plenário.    
 
24/05/2011  Intimação da PGF    , em 23/05/2011, referente à Pauta nº 30/2011 do Plenário, com publicação prevista no DJE de 23/05/2011.   
 
24/05/2011  Intimação do AGU    , em 23/05/2011, referente à Pauta nº 30/2011 do Plenário, com publicação prevista no DJE de 23/05/2011.   
 
23/05/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 30/2011. DJE nº 96, divulgado em 20/05/2011   
 
19/05/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/05/2011 14:57:08   
 
12/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2011  Juntada a petição nº     18136/2011.18136/2011   
 
12/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2011  Petição    18136/2011   
 
04/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.   
 
02/03/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.   
 
01/03/2011  Recebimento dos autos       
 
28/02/2011  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 1397 / 2011 -    
 
24/02/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.   
 
24/02/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.   
 
21/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011   
Despacho
 
14/02/2011  Despacho    (...) " Isto posto, defiro o pedido".   
 
18/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2010  Juntada a petição nº     55002/2010.55002/2010   
 
30/09/2010  Petição    55002/2010 - 29/09/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO.   
 
22/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR.   
 
21/05/2008  Vista à PGR       
 
21/05/2008  Despacho    em 20/05/2008: "Manifeste-se o Procurador-Geral da República".   
 
09/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/05/2008ATA Nº 10, de 05/05/2008 - DJE nº 83, divulgado em 08/05/2008   
 
04/04/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.   
 
14/03/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2007  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
03/12/2007  Autuado       
 
30/11/2007  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.