link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de setembro de 2017 - 05:50
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5743 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITARIOS REGULAMENTADOS 
ADV.(A/S) JONAS DA COSTA MATOS (60605/SP) 
ADV.(A/S) ULISSES BORGES DE RESENDE (04595/DF) 
INTDO.(A/S) MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 49243 Data: 30/08/2017 às 20:11:43   
 
30/08/2017  Vista à PGR       
 
28/08/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 48081 Data: 28/08/2017 às 10:46:27   
 
25/08/2017  Vista ao AGU       
 
21/08/2017  Petição    Informações - Petição: 46343 Data: 21/08/2017 às 17:32:53   
 
14/08/2017  Expedido(a)    Ofício 3079/R - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS875905965BR - Data da Remessa: 14/08/2017   
 
09/08/2017  Publicação, DJE    Despacho de 04/08/2017 (DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017)  Despacho
 
 
08/08/2017  Despacho    Em 04.08.2017: "Solicitem-se, com urgência, prévias informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal, órgão estatal de que emanou o ato normativo ora impugnado (Lei nº 9.868/99, art. 10, “caput”, “in fine”). Prestadas as informações, ouçam-se, no prazo de três (03) dias, a eminente Senhora Advogada-Geral da União e o eminente Senhor Procurador-Geral da República (“lex cit.”, art. 10, § 1º). Publique-se."   
 
08/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 04/08/2017.   
 
04/08/2017  Publicação, DJE    Despacho de 17/07/2017 (DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017)  Despacho
 
 
01/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2017  Despacho    "(...) . O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...)"   
 
14/07/2017  Conclusos à Presidência    "art. 13, VIII, RISTF"   
 
14/07/2017  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO  Certidão
 
 
14/07/2017  Autuado       
 
14/07/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.