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Brasília, 25 de junho de 2018 - 07:09
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ADI 5755 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 
ADV.(A/S) CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COLNAGO (11113/ES) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANPPREV 
ADV.(A/S) HUGO MENDES PLUTARCO (DF025090/) 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (10081/DF) 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS 
ADV.(A/S) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/MG) 
AM. CURIAE. CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - CONDSEF 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF 
AM. CURIAE. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SINASEFE NACIONAL 
ADV.(A/S) JOSE LUIS WAGNER (1235-A/AP, 17183/DF, 18061/PR, 125216/RJ, 18097/RS, 15111/SC) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 17282 Data: 28/03/2018 às 18:15:53   
 
27/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 16575 Data: 26/03/2018 às 14:51:20   
 
01/03/2018  Publicação, DJE    Despacho de 21/02/2018 (DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018)  Decisão monocrática
 
 
27/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2018  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 21/2/2018, retifiquei a autuação dos presentes para incluir a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal FENADSEF e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica SINASEFE NACIONAL na qualidade de "amici curiae", bem como, para incluir seu respectivo representante legal.   
 
26/02/2018  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Requerem admissão no feito, na qualidade de amici curiae , (i) a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, (ii) a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal FENADSEF e (iii) o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica SINASEFE NACIONAL (petição nº 3171/2018).(...) Defiro, pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI. À Secretaria para a inclusão do nome dos interessados e patronos. Em 21.02.2018."   
 
02/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 3171 Data: 01/02/2018 às 17:24:53   
 
07/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017)  Decisão monocrática
 
 
05/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 30/11/2017, retifiquei a autuação dos presentes para incluir a Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF e a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS na qualidade de "amici curiae", bem como seus respectivos representantes legais.   
 
30/11/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Requerem admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , (i) a Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (petição nº 65685/2017) e (ii) a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social ANASPS (petição nº 67633/2017). "(...) Defiro , pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI.   
 
10/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 67633 Data: 10/11/2017 às 11:22:09   
 
06/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 65685 Data: 01/11/2017 às 09:52:48   
 
16/10/2017  Publicação, DJE    Despacho de 06/10/2017 (DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017)  Decisão monocrática
 
 
13/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 06/10/2017, retifiquei a autuação dos presentes para incluir a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil (FASUBRA-SINDICAL) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, na qualidade de "amici curiae", bem como seu respresentante legal.   
 
11/10/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 06/10/2017: "(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae, deduzido pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil (FASUBRA-SINDICAL) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, facultase- lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patronos. Publique-se."   
 
03/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2017  Publicação, DJE    Despacho de 21/09/2017 (DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017)  Decisão monocrática
 
 
02/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 57648 Data: 02/10/2017 às 17:46:23   
 
29/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 21/9/2017, retifiquei a autuação dos presentes para incluir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV na qualidade de "amicus curiae", bem como seu respresentante legal.   
 
28/09/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 21.09.2017:(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.   
 
21/09/2017  Vista à PGR       
 
20/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 54750 Data: 20/09/2017 às 17:39:18   
 
15/09/2017  Vista ao AGU       
 
14/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 53259 Data: 14/09/2017 às 20:05:44   
 
13/09/2017  Petição    Informações - Petição: 52801 Data: 13/09/2017 às 18:14:11   
 
12/09/2017  Petição    52372/2017 - 12/09/2017 - Of. n. 1075/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.   
 
11/09/2017  Juntada de AR    ref. of. 18167/2017, recebido em 31/8/2017.   
 
08/09/2017  Juntada de AR    ref. of. 18168/2017, recebido em 30/8/2017.   
 
06/09/2017  Juntada de AR    ref. of. 18166/2017, recebido em 29/8/2017.   
 
04/09/2017  Petição    Informações - Petição: 50360 Data: 04/09/2017 às 19:40:29   
 
28/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18168/2017 - DEPUTADO RODRIGO MAIA PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS889023143BR - Data da Remessa: 28/08/2017   
 
28/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18167/2017 - SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com a cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS889023174BR - Data da Remessa: 28/08/2017   
 
25/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18166/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS889022806BR - Data da Remessa: 25/08/2017   
 
23/08/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA   
 
23/08/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA   
 
23/08/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA   
 
23/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 21/8/2017.   
 
23/08/2017  Despacho    Em 21/8/2017: "(...) Sopesados os requisitos legais à concessão da tutela de urgência, submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 10 da Lei nº 9.868/1999. 5. Requisitem-se informações à CÂMARA DOS DEPUTADOS, ao SENADO FEDERAL e à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, a serem prestadas no prazo comum de cinco dias. 6. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias. À Secretaria Judiciária.   
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Distribuído por prevenção    MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: ADI 5741. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
10/08/2017  Autuado       
 
10/08/2017  Protocolado       
 
 
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