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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 07:52
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ADI 5755 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 
ADV.(A/S) CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COLNAGO (11113/ES) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANPPREV 
ADV.(A/S) HUGO MENDES PLUTARCO (DF025090/) 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (10081/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2017  Publicação, DJE    Despacho de 06/10/2017 (DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017)  Decisão monocrática
 
 
13/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 06/10/2017, retifiquei a autuação dos presentes para incluir a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil (FASUBRA-SINDICAL) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, na qualidade de "amici curiae", bem como seu respresentante legal.   
 
11/10/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 06/10/2017: "(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae, deduzido pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil (FASUBRA-SINDICAL) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, facultase- lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patronos. Publique-se."   
 
03/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2017  Publicação, DJE    Despacho de 21/09/2017 (DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017)  Decisão monocrática
 
 
02/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 57648 Data: 02/10/2017 às 17:46:23   
 
29/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 21/9/2017, retifiquei a autuação dos presentes para incluir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV na qualidade de "amicus curiae", bem como seu respresentante legal.   
 
28/09/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 21.09.2017:(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.   
 
21/09/2017  Vista à PGR       
 
20/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 54750 Data: 20/09/2017 às 17:39:18   
 
15/09/2017  Vista ao AGU       
 
14/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 53259 Data: 14/09/2017 às 20:05:44   
 
13/09/2017  Petição    Informações - Petição: 52801 Data: 13/09/2017 às 18:14:11   
 
12/09/2017  Petição    52372/2017 - 12/09/2017 - Of. n. 1075/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.   
 
11/09/2017  Juntada de AR    ref. of. 18167/2017, recebido em 31/8/2017.   
 
08/09/2017  Juntada de AR    ref. of. 18168/2017, recebido em 30/8/2017.   
 
06/09/2017  Juntada de AR    ref. of. 18166/2017, recebido em 29/8/2017.   
 
04/09/2017  Petição    Informações - Petição: 50360 Data: 04/09/2017 às 19:40:29   
 
28/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18168/2017 - DEPUTADO RODRIGO MAIA PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS889023143BR - Data da Remessa: 28/08/2017   
 
28/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18167/2017 - SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com a cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS889023174BR - Data da Remessa: 28/08/2017   
 
25/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18166/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS889022806BR - Data da Remessa: 25/08/2017   
 
23/08/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA   
 
23/08/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA   
 
23/08/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA   
 
23/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 21/8/2017.   
 
23/08/2017  Despacho    Em 21/8/2017: "(...) Sopesados os requisitos legais à concessão da tutela de urgência, submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 10 da Lei nº 9.868/1999. 5. Requisitem-se informações à CÂMARA DOS DEPUTADOS, ao SENADO FEDERAL e à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, a serem prestadas no prazo comum de cinco dias. 6. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias. À Secretaria Judiciária.   
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Distribuído por prevenção    MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: ADI 5741. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
10/08/2017  Autuado       
 
10/08/2017  Protocolado       
 
 
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