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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:05
Acompanhamento Processual Imprimir

Rcl 5758 - RECLAMAÇÃO

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (PROCESSO Nº 00640-1977-007-02-00-1) 
INTDO.(A/S) LAIR CORREA LEME 
ADV.(A/S) WALFRIDO DE SOUSA FREITAS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/09/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 13897 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
02/09/2009  Transitado(a) em julgado    em 31 de agosto de 2009. Acórdão/decisão de 13/05/2009.    
 
20/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    acordão publicado em 07 de agosto de 2009 e intimado em 20 de agosto de 2009    
 
07/08/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2009 - ATA Nº 22/2009. DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
22/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 11, de 13/05/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009    
 
20/05/2009  Remessa    À Ministra Relatora.    
 
19/05/2009  Expedido telex/fax nº    2954 em 18/05/2009, ao Juiz do Trabalho de 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.    
 
19/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1950/SEJ, ao Juiz do Trabalho de 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.    
 
14/05/2009  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 13.5.2009.    
 
13/05/2009  Procedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, com observações, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Falou pela reclamante a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça. Ausentes o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello, licenciado (art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN) e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 13.05.2009.    
Íntegra da Decisão
 
02/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2009  Juntada    Pet. nº 130018/2008. Com despacho: "Junte-se."    
 
19/12/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008    
 
18/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 50/2008 - Pleno.    
 
18/12/2008  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 50 , do(a) Pleno.    
 
17/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2008  Juntada    DO RELATÓRIO.    
 
15/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 15/12/2008 19:21:16    
 
16/09/2008  Petição    130018/2008, de 16/09/2008 - LAIR CORREA LEME - REQUER SEJA NOTIFICADA A PGR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
05/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.    
 
01/09/2008  Petição    121328/2008, de 01/09/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LAIR CORREA LEME - SOLICITA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PGR E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
18/03/2008  Vista à PGR       
 
18/03/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 23/01/08, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 10/03/08, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.    
 
12/03/2008  Juntada    DA PET Nº 31003/2008    
 
12/03/2008  Despacho    EM 12/03/2008, NA PET Nº 31003/2008: JUNTE-SE.    
 
07/03/2008  Petição    31003/2008, de 07/03/2008 - LAIR CORREA LEME - REQUER JUNTADA DE CONTRAMINUTA.    
 
27/02/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DO DIA 07/02/2008.    
 
15/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/2/2008.    
 
07/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 20, divulgado em 06/02/2008 - DECISÃO 23/1/2008,decisão de 07/02/2008.    
Despacho
 
28/01/2008  Juntada    DA MSG Nº 063/2008.    
 
25/01/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    238/P, à 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP    
 
24/01/2008  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  EM 23/01/2008:"[...] 4. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 14, II, IN FINE, DA LEI 8.038/90, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO TRABALHISTA Nº 00640-1977-007-02-00-1. ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (ARTS. 16 DA LEI 8.038/90 E 160 DO RSITF). COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE."    
 
21/01/2008  Conclusos à Presidência    (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF)    
 
21/01/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 7108/2008    
 
21/01/2008  Despacho    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7108/2008:"JUNTE-SE."    
 
18/01/2008  Petição    7108/2008, de 18/01/2008 - LAIR CORREA LEME - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
17/01/2008  Conclusos à Presidência    (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF)    
 
17/01/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO Nº 6724/2008.    
 
17/01/2008  Petição    6724/2008, de 17/01/2008 - OFÍCIO Nº 1/2008, JUÍZA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, 08/01/2008, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1771/P ENCAMINHA INFORMAÇÕES.    
 
08/01/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1771/P.    
 
21/12/2007  Pedido de informações    Ofício nº 1771/P, à 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP    
 
20/12/2007  Despacho    DA MINISTRA PRESIDENTE, EM 20/12/2007: REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR SERÁ APRECIADO.    
 
20/12/2007  Conclusos à Presidência    RISTF ART 13, VIII    
 
19/12/2007  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
19/12/2007  Autuado       
 
19/12/2007  Protocolado       
 
 
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