Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 15:42

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RE 576155 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECDO.(A/S)	BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
ADV.(A/S)	JACQUES VELOSO DE MELO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S)	PGDF - TIAGO STREIT FONTANA
INTDO.(A/S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/12/2009	Remessa		da petição nº 137746/2009 ao Gabinete de Ministra Ellen Gracie.
26/11/2009	Petição		137746/2009 - 23/11/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA RETOMADO E FINALIZADO O JULGAMENTO DO PROCESSO.
21/10/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 27, de 14/10/2009. DJE nº 198, divulgado em 20/10/2009
15/10/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 14/10/2009.
14/10/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Joaquim Barbosa e o voto do Senhor Ministro Carlos Britto, que acompanhavam o do Relator para dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau, com voto proferido em assentada anterior. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 14.10.2009.	Íntegra da Decisão
01/10/2009	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	01/10/2009 14:10:51 -
19/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 10, de 06/05/2009. DJE nº 91, divulgado em 18/05/2009
07/05/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/5/2009.
06/05/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	JOAQUIM BARBOSA. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal indeferiu o pedido de adiamento do julgamento. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), que dava provimento ao recurso, e os votos dos Senhores Ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; pela recorrida, Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., o Dr. Jacques Veloso de Mello; pelo recorrido, Distrito Federal, o Dr. Luís Eduardo Correia Serra, Procurador do DF e, pela interessada, União, a Dra. Cláudia Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 06.05.2009.	Íntegra da Decisão
19/03/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
19/03/2009	Juntada		da Pet. nº 25844/2009.
12/03/2009	Publicação, DJE		DJE nº 47, divulgado em 11/03/2009	Despacho
12/03/2009	Publicação, DJE		DJE nº 47, divulgado em 11/03/2009	Despacho
11/03/2009	Petição		25844/2009, de 11/03/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DAS SESSÕES DOS PRÓXIMOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2009.
05/03/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 3, de 18/02/2009 - DJE nº 42, divulgado em 04/03/2009
04/03/2009	Despacho		Na Pet 10175/2009: "(...) indefiro o pedido. Devolva-se."
04/03/2009	Despacho		Na Pet 146065/2008: "(...) defiro o pedido formulado nas condições acima estabelecidas."
19/02/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/2/2009.
18/02/2009	Adiado o julgamento		Decisão: Reiniciado o julgamento, o Tribunal indeferiu requerimentos de participação de terceiros na condição de amici curiae, suscitados pelo Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Em seguida, o Tribunal deliberou adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, ocasionalmente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Plenário, 18.02.2009.
13/02/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
13/02/2009	Juntada		da Pet. nº 13416/09.
12/02/2009	Petição		13416/2009, de 11/02/2009 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
11/02/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.
10/02/2009	Juntada		da pet. nº 10175/2008.
06/02/2009	Petição		10175/2009, de 06/02/2009 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - REQUER SEU INGRESSO NA CONDIÇÃO DE "AMICUS CURIAE".
06/02/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 50, de 19/12/2008 - DJE nº 25, divulgado em 05/02/2009
09/01/2009	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 19.12.2008
19/12/2008	Adiado o julgamento		Decisão: Após o relatório, o Tribunal deliberou adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, nesta deliberação, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.12.2008.
20/10/2008	Remessa		dos autos ao gabinete.
20/10/2008	Juntada		da Pet. nº 146065/08.
20/10/2008	Despacho		na Pet. nº 146065/08 em 17/10/2008: Junte-se.
15/10/2008	Petição		146065/2008, de 15/10/2008 - UNIÃO - REQUER SUA INTERVENÇÃO NO PRESENTE FEITO.
03/10/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 38/2008 - DJE nº 187, divulgado em 02/10/2008
02/10/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		Ref. à pauta n. 38/2008 - Pleno
01/10/2008	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 38 , do(a) Pleno.
24/09/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 24/09/2008 17:00:59
12/09/2008	Publicado acórdão, DJE		**DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/09/2008 - ATA Nº 28/2008 - DJE nº 172, divulgado em 11/09/2008	Ementa Íntegra da Decisão
21/08/2008	Petição		115453/2008, de 21/08/2008 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES PALMA LIMA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
14/08/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 15, de 11/06/2008 - DJE nº 151, divulgado em 13/08/2008
01/08/2008	Remessa		ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski
01/08/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2008ATA Nº 17, de 17/07/2008 - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008
10/07/2008	Remessa		dos autos à Seção de Composição de Acórdãos.
10/07/2008	Juntada		da MSG nº 2463, ao TJDFT.
10/07/2008	Juntada		da MSG nº 2462, ao STJ.
10/07/2008	Juntada		da cópia do Of. nº 651/P, ao STJ.
10/07/2008	Juntada		da cópia do Of. nº 650/P, ao TJDFT.
08/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		651/P, ao STJ
08/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		650/P, ao TJDFT
25/06/2008	Petição		90770/2008, de 24/06/2008 - RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
24/06/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/6/2008.
11/06/2008	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 11.06.2008.	Íntegra da Decisão
28/05/2008	Remessa		dos autos ao gabinete do Exmo Sr. Ministro Relator.
28/05/2008	Juntada		da pet. nº 66915/08.
28/05/2008	Despacho		na pet. nº 66915/08 - Junte-se.
27/05/2008	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 27/05/2008 17:10:44
12/05/2008	Petição		66915/2008, de 12/05/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - REQUER QUE DETERMINE O SOBRESTAMENTO, EM TODOS OS GRAUS, INCLUSIVE EM SEDE ESPECIAL, DAS CAUSAS RELATIVAS AO TARE.
04/04/2008	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.
14/03/2008	Iniciada análise de repercussão geral
18/01/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/01/2008	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
17/01/2008	Autuado
16/01/2008	Protocolado

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