Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:27

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RE 577025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S)	PGDF - MARIA DOLORES SERRA DE MELLO MARTINS
RECDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
22/05/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 7922 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS
14/05/2009	Transitado(a) em julgado		em 23/04/2009.
02/04/2009	Juntada		da petição nº 34721/2009.
31/03/2009	Recebimento dos autos
31/03/2009	Petição		34721/2009, de 30/03/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO E NADA TER A REQUERER.
24/03/2009	Autos emprestados		à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.
06/03/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2009 - ATA Nº 5/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009	Ementa Íntegra da Decisão
02/02/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 48, de 11/12/2008 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009
12/12/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/12/2008.
11/12/2008	Conhecido e negado provimento	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e desproveu o recurso. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 11.12.2008.	Íntegra da Decisão
23/06/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 29/2008 - DJE nº 113, divulgado em 20/06/2008
20/06/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		Ref. à Pauta 29/200 - Pleno
20/06/2008	Intimação da PGR		Ref. a pauta nº 29/2008., do Pleno.
18/06/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 18/06/2008 18:19:52
10/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/06/2008	Recebimento externo dos autos		da PGR sem parecer
21/05/2008	Vista à PGR
21/05/2008	Despacho		em 20/05/2008: "Manifeste-se o Procurador-Geral da República".
15/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/05/2008	Juntada		da pet. nº 68559/08.
15/05/2008	Certidão		até a presente data não foi interposto recurso de qualquer espécie ao acórdão publicado no DJE de 18/04/2008.
14/05/2008	Petição		68559/2008, de 14/05/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA-SE PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
13/05/2008	Autos devolvidos		em 12/05/08.
23/04/2008	Remessa		dos autos a PGR para fins de intimação.
18/04/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
18/04/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/04/2008ATA Nº 7, de 15/04/2008 - DJE nº 70, divulgado em 17/04/2008
22/03/2008	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa, tendo se manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Carlos Britto, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
29/02/2008	Iniciada análise de repercussão geral
01/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/01/2008	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
31/01/2008	Autuado
30/01/2008	Protocolado

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