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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:02
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RE 577240 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) AGIPLIQUIGÁS S/A 
ADV.(A/S) JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (76921/SP) 
RECDO.(A/S) ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Processo(s) apensado(s): AI 535369 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 04/04/2018. DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018   
 
04/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.3.2018 a 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Abril de 2018 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
23/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   
 
12/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/03/2018 18:58:59 - RE-AgR   
 
06/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2018  Juntada a petição nº     9905/2018.9905/2018   
 
01/03/2018  Petição    9905/2018 - 01/03/2018 - Agip Liquigás S/A - Requer juntada de substabelecimento.   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
30/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 35397/2010   
 
21/06/2010  Petição    35397/2010 - 18/06/2010 - AGIPLIQUIGÁS S/A - AG.REG.   
 
18/06/2010  Recebimento dos autos       
 
11/06/2010  Autos emprestados    JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - Guia = 1047 / 2010 -    
 
11/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 10/06/2010   
Despacho
 
31/05/2010  Negado seguimento  MIN. AYRES BRITTO  25/05/2010   
 
17/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.   
 
22/02/2008  Remessa    dos autos à PGR   
 
22/02/2008  Certidão    da Coordenadoria de Autuação de Processos sobre retificação da autuação.   
 
20/02/2008  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 19/02/2008.   
 
08/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CARLOS BRITTO   
 
07/02/2008  Autuado       
 
06/02/2008  Protocolado       
 
 
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