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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:25
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RE 577348 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) CONSERVAS ODERICH S/A 
ADV.(A/S) JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/07/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4430 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
29/04/2010  Transitado(a) em julgado    em 29/03/2010.    
 
23/04/2010  Juntada a petição nº     13308/2010. 13308/2010    
 
22/03/2010  Recebimento dos autos       
 
17/03/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2658 / 2010 -    
 
11/03/2010  Petição    13308/2010 - 11/03/2010 - CONSERVAS ODERICH S/A - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
26/02/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2010 - ATA Nº 4/2010. DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
10/09/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 23, de 13/08/2009. DJE nº 170, divulgado em 09/09/2009    
 
03/09/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/8/2009.    
 
25/08/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Relator.    
 
25/08/2009  Lançamento indevido    25/08/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
25/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2009  Juntada a petição nº    103025/2009    
 
20/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009    
Despacho
 
19/08/2009  Petição    103025/2009, de 19/08/2009 - CONSERVAS ODERICH S/A - INDICA NOMES PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES.    
 
13/08/2009  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário. Deliberou, ainda, o Tribunal a aplicação do artigo 543-B, do Código de Processo Civil, vencido no ponto o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Falaram, pela recorrente, o Dr. Antônio Nabor Areias Bulhões e, pela recorrida, o Dr. Fabrício da Soller, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 13.08.2009.    
 
13/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009    
Despacho
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Ciência    Do despacho referente à Petição nº 9.590/2009 de 12/08/2009, a Dra. Maria Fernanda Magalhães Palma lima (OAB/DF 13.174).    
 
12/08/2009  Despacho    Referente à Petição nº 98.590/2009: Indeferindo o pedido apresentado por Conservas Oderich S/A e Federação das Indústrias para adiamento do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários 577.302/RS, 577.348/RS e 561.485.    
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Juntada    da petição nº 98590/2009    
 
12/08/2009  Petição    98590/2009, de 12/08/2009 - CONSERVAS ODERICH S/A - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO.    
 
10/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2009  Juntada    da petição nº 96.717/2009.    
 
10/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2009  Ciência    A Advogada da parte recorrente, Drª Maria Fernanda Magalhães Palma Lima, OAB/DF 13174, tomou ciência do despacho de fls. 528/529, referente à Petição nº 96717/2009, exarado em 7 de agosto de 2009.    
 
07/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    União/AGU . Ref. à Pauta n. 28/2009 - Pleno.    
 
07/08/2009  Despacho    Referente à Petição nº 96717/2009: Indeferindo o pedido de adiamento do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários 577.302/RS, 577.348/RS e 561.485/RS, todos sob minha relatoria, de 13/8/2009 para 19/8/2009" (em 07/08/2009).    
 
07/08/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 28 , do(a) Pleno.    
 
07/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    PRN - Ref. à Pauta n. 28/2009 - Pleno.    
 
07/08/2009  Intimação    da União, na Pessoa do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, referente a pauta nº 28 , do(a) Pleno.    
 
07/08/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2009. DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009    
 
06/08/2009  Petição    96717/2009, de 06/08/2009 - CONSERVAS ODERICH S/A E OUTRA - REQUEREM SEJA DETERMINADA A INCLUSÃO DOS RECURSOS NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO PLENÁRIO.    
 
04/08/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 04/08/2009 17:42:47    
 
28/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2008  Juntada    da Pet. nº 146447/08.    
 
28/10/2008  Despacho    na Pet. nº 146447/08 em 17/10/2008: Junte-se.    
 
16/10/2008  Petição    146447/2008, de 16/10/2008 - UNIÃO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
27/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2008  Autos devolvidos       
 
12/08/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 4256 / 2008 -    
 
01/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008    
Despacho
 
30/06/2008  Ciência    A Advogada da parte recorrente, Drª Maria Fernanda Magalhães Palma Lima, OAB/DF 13174, tomou ciência do despacho de fls. 493, exarado em 16 de junho de 2008, referente à petição de nº 67.267/2008.    
 
19/06/2008  Juntada    da Pet. nº 67267/08    
 
17/06/2008  Despacho    Na Pet 67267/2008: "(...) torno sem efeito a decisão de fl. 487 a fim de proporcionar julgamento conjunto do presente extraordinário com o acima mencionado (RE 577302/RS)." (em 16.6.2008)    
 
26/05/2008  Remessa    dos autos ao gabinete com a pet. nº 67267/08.    
 
26/05/2008  Juntada    da pet. nº 66249/08.    
 
23/05/2008  Autos devolvidos       
 
13/05/2008  Petição    67267/2008, de 12/05/2008 - CONSERVAS ODERICH S/A - REQUER SEJA RECONSIDERADA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO.    
 
13/05/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2604 / 2008 -    
 
09/05/2008  Petição    66249/2008, de 09/05/2008 - CONSERVAS ODERICH S/A - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES.    
 
06/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 80, divulgado em 05/05/2008    
Despacho
 
24/04/2008  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   RE/577302. (em 23/4/2008)    
 
11/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
07/02/2008  Autuado       
 
06/02/2008  Protocolado       
 
 
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