link para página principal link para página principal
Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 20:29
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5810 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS 
ADV.(A/S) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (60034/MG) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27225/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS996467525BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27227/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS996467511BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27226/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS996467508BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
06/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017)  Despacho
 
 
04/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 30/11/17.   
 
04/12/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  em 30/11/2017: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."    
 
09/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B   
 
09/11/2017  Autuado       
 
09/11/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.