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Brasília, 18 de agosto de 2018 - 07:29
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ADI 5810 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS 
ADV.(A/S) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (60034/MG) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. FEDERACAO DOS MUNICIPARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) EDUARDO BECHORNER (47305/RS) 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 37722 Data: 08/06/2018 às 17:49:10   
 
06/06/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 36430 Data: 06/06/2018 às 12:57:25   
 
26/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 24614 Data: 26/04/2018 às 17:10:41   
 
25/04/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.   
 
25/04/2018  Despacho    "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se."    
 
16/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 21533 Data: 16/04/2018 às 16:04:58   
 
16/04/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 21454 Data: 16/04/2018 às 14:35:44   
 
12/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 12718 Data: 12/03/2018 às 15:20:19   
 
26/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 22/02/2018 (DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018)  Despacho
 
 
22/02/2018  Vista à PGR       
 
22/02/2018  Despacho    "(...) admito a Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul - FEMERGS como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
21/02/2018  Vista à PGR       
 
21/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 7779 Data: 21/02/2018 às 19:32:17   
 
20/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7348 Data: 20/02/2018 às 17:57:44   
 
20/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7150 Data: 20/02/2018 às 11:47:49   
 
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5631 Data: 14/02/2018 às 16:19:09   
 
09/02/2018  Vista ao AGU       
 
05/02/2018  Petição    Informações - Petição: 3812 Data: 05/02/2018 às 17:47:07   
 
02/02/2018  Petição    Informações - Petição: 3473 Data: 02/02/2018 às 18:30:00   
 
31/01/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 2796 Data: 31/01/2018 às 15:07:32   
 
10/01/2018  Juntada de AR    (JS996467525BR) - recebido pelo PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL em 11/12/2017.   
 
08/01/2018  Petição    313/2018 - 08/01/2018 - Ofício n. 1641/SGMP/2017, Câmara dos Deputados, 21/12/2017 - Presta informações.   
 
14/12/2017  Juntada de AR    (JS996467511BR) - recebido pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA em 08/12/2017.   
 
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27225/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS996467525BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27227/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS996467511BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27226/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS996467508BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
06/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017)  Despacho
 
 
04/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 30/11/17.   
 
04/12/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  em 30/11/2017: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."    
 
09/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B   
 
09/11/2017  Autuado       
 
09/11/2017  Protocolado       
 
 
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