link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de agosto de 2018 - 07:34
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5826 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO 
ADV.(A/S) AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI (24026/DF, 184291/SP) E OUTRO(A/S)
REQTE.(S) FENATTEL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS 
ADV.(A/S) HELIO STEFANI GHERARDI (23891/DF, 31958/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI  
ADV.(A/S) CASSIO AUGUSTO BORGES (91152/RJ, 20016-A/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT 
ADV.(A/S) JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (1441A/DF) 
AM. CURIAE. INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO - IDV 
ADV.(A/S) ARIANE COSTA GUIMARÃES (29766/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP 
ADV.(A/S) MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS (24649/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE- FETRAHNORDESTE 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS 
AM. CURIAE. NCST - NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES 
AM. CURIAE. FETRHOTEL - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS A VAREJO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL 
ADV.(A/S) JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA (35446/DF) 
AM. CURIAE. CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB 
ADV.(A/S) JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA (35446/DF) 
AM. CURIAE. CONATIG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS 
ADV.(A/S) JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA (35446/DF) 
Processo(s) apensado(s): ADI 5829 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 51662 Data: 09/08/2018 às 18:40:38   
 
01/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 48903 Data: 01/08/2018 às 09:00:17   
 
01/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018  Despacho
 
 
12/07/2018  Petição    Exclusão de nome de advogado da capa dos autos - Petição: 46151 Data: 12/07/2018 às 10:13:04   
 
28/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2018  Despacho    Em 27/6/2018. "Diante do exposto, admito a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas - CONATIG como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
28/06/2018  Certidão    certidão cujo teor veicula a inclusão da CONATIG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, na autuação, na qualidade de amicus curiae, em atenção ao Despacho proferido em 27.06.2018.   
 
28/06/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 43709 Data: 28/06/2018 às 10:37:23   
 
27/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 43671 Data: 27/06/2018 às 22:23:42   
 
27/06/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2018  Publicação, DJE    Despacho de 22/06/2018 (DJE nº 127, divulgado em 26/06/2018)  Despacho
 
 
26/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 43175 Data: 26/06/2018 às 14:27:45   
 
25/06/2018  Certidão    de retificação de autos, nos termos do despacho de 22/06/2018.   
 
25/06/2018  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  Em 22/06/2018: "(...) Diante do exposto, admito a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, a Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Hospedagem, Alimentação Preparada e Bebidas a varejo nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – FETRHOTEL, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS e a Federação dos Trabalhadores do Setor Hoteleiro de Turismo e Hospitalidade e Gastronomia do Nordeste - FETRAHNNORDESTE como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
22/06/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 42299 Data: 22/06/2018 às 11:46:56   
 
21/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 42134 Data: 21/06/2018 às 16:07:08   
 
21/06/2018  Publicação, DJE    Despacho de 18/06/2018 (DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018)  Despacho
 
 
20/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 41904 Data: 20/06/2018 às 19:29:58   
 
20/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 41783 Data: 20/06/2018 às 16:43:41   
 
20/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 41772 Data: 20/06/2018 às 16:33:11   
 
20/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 41768 Data: 20/06/2018 às 16:29:31   
 
19/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2018  Certidão    Alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 18/6/2018.   
 
19/06/2018  Despacho    Em 18/6/2018. "Diante do exposto, admito a Associação Nacional de Universidades Particulares – ANUP e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."    
 
13/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2018  Certidão    Certifico que a ADI 5950 foi desapensada destes autos conforme despacho nela proferido pelo Ministro Relator em 13/6/2018.   
 
07/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2018  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 29/5/2018 (proferida na ADI 5950), foi apensado a este processo os autos da ADI 5950. Certifico, outrossim, ter retificado a autuação dos presentes para incluir a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC na qualidade de requerente, bem como para incluir seu representante legal.   
 
06/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 36854 Data: 06/06/2018 às 18:19:22   
 
06/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 36366 Data: 06/06/2018 às 11:27:37   
 
01/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2018  Certidão    Alteração de autuação.   
 
01/06/2018  Publicação, DJE    Despacho de 29/05/2018 (DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018)  Despacho
 
 
29/05/2018  Despacho    "Diante do exposto, admito a Central Única dos Trabalhadores - CUT como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
28/05/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018   
 
25/05/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 28/6/2018   
 
18/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 30119 Data: 17/05/2018 às 20:43:37   
 
03/05/2018  Publicação, DJE    Despacho de 27/04/2018 (DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018)  Despacho
 
 
30/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2018  Certidão    Alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 27/4/2018.   
 
30/04/2018  Despacho    Em 27/4/2018. "Diante do exposto, admito a Confederação Nacional da Indústria - CNI como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
28/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 25099 Data: 28/04/2018 às 16:34:44   
 
27/04/2018  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir a requerente da ADI 5829 nos presentes autos - decisão de 26/04/2018, proferida pelo Ministro Relator na ADI 5829.    
 
27/04/2018  Certidão    Certifico que a ADI 5829 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 26/04/2018, proferido na ADI 5829).    
 
17/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2018  Petição    Informações - Petição: 21880 Data: 17/04/2018 às 13:19:53   
 
16/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 21750 Data: 16/04/2018 às 20:30:33   
 
06/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2018  Certidão    Distribuição de relatório.   
 
06/03/2018  Publicação, DJE    Despacho de 01/03/2018 (DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018)  Despacho
 
 
05/03/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Presidente da República- referente à Pauta n. 14-Plenário   
 
05/03/2018  Juntada    do mandado de intimação cumprido - Congresso Nacional/AGU, referente à Pauta n. 14-Plenário   
 
05/03/2018  Devolução de mandado    Do Presidente da República , na Pessoa da AGU Ref. à Pauta n°14/2018 DJE 05/03/2018   
 
05/03/2018  Devolução de mandado    Do Congresso Nacional , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref.à Pauta n°14/2018 DJE 05/03/2018   
 
05/03/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 14/2018. DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018   
 
02/03/2018  Despacho    Em 1º/3/2018. "Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no artigo 131 do RISTF, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento. Intime-se. Publique-se."   
 
01/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/03/2018 17:30:08   
 
21/02/2018  Vista à PGR       
 
21/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 7774 Data: 21/02/2018 às 19:27:29   
 
09/02/2018  Vista ao AGU       
 
08/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
26/01/2018  Juntada de AR    Ref. Of. 27069/2017. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, entregue em 8/12/2017. (JS993881525BR)   
 
20/12/2017  Petição    Informações - Petição: 77702 Data: 20/12/2017 às 19:21:50   
 
05/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27069/2017 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS993881525BR - Data da Remessa: 05/12/2017   
 
05/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27070/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS993881517BR - Data da Remessa: 05/12/2017   
 
04/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017)  Despacho
 
 
01/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
01/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
01/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 30/11/2017.   
 
30/11/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 30/11/2017. "Desse modo, requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."   
 
24/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5806. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B   
 
23/11/2017  Autuado       
 
23/11/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.