link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de julho de 2018 - 06:44
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5829 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) FENATTEL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS 
ADV.(A/S) HELIO STEFANI GHERARDI (23891/DF, 31958/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Apenso principal: ADI 5826 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 36394 Data: 06/06/2018 às 12:16:33   
 
18/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 30120 Data: 17/05/2018 às 20:46:32   
 
30/04/2018  Publicação, DJE    Despacho de 26/04/2018 (DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018)  Despacho
 
 
27/04/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5826.   
 
26/04/2018  Despacho    "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.826, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460."   
 
23/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 16387 Data: 23/03/2018 às 19:48:49   
 
02/03/2018  Vista à PGR       
 
02/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 10415 Data: 02/03/2018 às 20:09:14   
 
23/02/2018  Vista ao AGU       
 
20/02/2018  Petição    Informações - Petição: 7403 Data: 20/02/2018 às 20:04:10   
 
19/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
20/12/2017  Petição    Informações - Petição: 77704 Data: 20/12/2017 às 19:26:10   
 
14/12/2017  Juntada de AR    (JS993904371BR) - recebido pelo Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA em 06/12/2017.   
 
14/12/2017  Juntada de AR    (JS993881534BR) - recebido pelo PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL em 08/12/2017.   
 
05/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27068/2017 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS993881534BR - Data da Remessa: 05/12/2017   
 
04/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27067/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS993904371BR - Data da Remessa: 04/12/2017   
 
04/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017)  Despacho
 
 
01/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
01/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
30/11/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 30/11/2017.   
 
30/11/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  "(...) Conforme a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. (...)"   
 
27/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5806. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
27/11/2017  Autuado       
 
27/11/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.