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Brasília, 24 de fevereiro de 2018 - 17:13
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ADI 5840 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) ANPV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ADV.(A/S) KLEDSON DE MOURA LIMA (54756/DF, 4111/TO) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Decisão monocrática
 
 
19/12/2017  Extinto o processo  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  em 18/12/2017:"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Diante da extinção do processo, prejudicados os pedidos de habilitação na qualidade de amici curiae formulados nos autos. Publique-se."   
 
18/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 77122 Data: 18/12/2017 às 19:39:13   
 
13/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 75768 Data: 13/12/2017 às 14:11:11   
 
12/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 75555 Data: 12/12/2017 às 18:20:15   
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Redistribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ADPF 499. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
04/12/2017  Remessa    à SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS   
 
04/12/2017  Despacho    em 1°/12/2017: "(...) Assentadas tais premissas, invoco, no caso presente, razões de foro íntimo, fazendo-o com apoio na regra inscrita no art. 145, § 1º, do CPC, afastando-me, em consequência, deste processo. Encaminhem-se, desse modo, os presentes autos à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte para os fins e efeitos a que se refere o RISTF, art. 67, § 3º, na redação dada pela Emenda Regimental nº 49/2014."    
 
01/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 72843 Data: 01/12/2017 às 11:08:35   
 
30/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: ADPF 499. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
30/11/2017  Autuado       
 
30/11/2017  Protocolado       
 
 
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