link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de junho de 2018 - 14:54
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5842 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) ABRAPARK - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS 
ADV.(A/S) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (15899/BA) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO  Certidão
 
 
04/12/2017  Autuado       
 
04/12/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.