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Brasília, 25 de maio de 2018 - 21:10
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ADI 5844 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MARCELO MARQUES RONCAGLIA (29539/DF, 120144/MG, 156728/RJ, 156680/SP) 
ADV.(A/S) GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO (29958/DF, 157174/RJ, 163252/SP) 
ADV.(A/S) ANDRE TORRES DOS SANTOS (35161/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7228/2018   
 
20/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 7228 Data: 20/02/2018 às 14:49:09   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Decisão monocrática
 
 
19/12/2017  Ciência    pela UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED, da decisão de 18/12/2017, a advogada Nayanni Enelly Vieira Jorge, OAB/DF - 56237, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.   
 
19/12/2017  Extinto o processo  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  em 18.12.2017 "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se."    
 
06/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2017  Distribuído por prevenção    MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ADPF 499. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
06/12/2017  Autuado       
 
06/12/2017  Protocolado       
 
 
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