link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de junho de 2018 - 14:55
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5851 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/03/2018  Vista à PGR       
 
16/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 14538 Data: 16/03/2018 às 20:01:26   
 
28/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 9431 Data: 28/02/2018 às 11:21:40   
 
23/02/2018  Vista ao AGU       
 
21/02/2018  Petição    Informações - Petição: 7508 Data: 21/02/2018 às 13:44:13   
 
18/01/2018  Juntada de AR    ref. of. 28805/2017.   
 
28/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28805/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TCE/SC - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JO979274754BR - Data da Remessa: 28/12/2017   
 
26/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE   
 
26/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 15/12/2017.   
 
19/12/2017  Despacho    Em 15.12.2017: "(...) Requisitem-se informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a serem prestadas no prazo de trintas dias, conforme art. 6º da Lei n. 9.868/99 . 8. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 8º da Lei 9.868/99.   
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Distribuído    MIN. ROSA WEBER  Certidão
 
 
11/12/2017  Autuado       
 
11/12/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.