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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 16:18
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ADI 5853 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) FEDERACAO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS - FENACLUBES 
ADV.(A/S) JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA (19442/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 5756. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
11/12/2017  Autuado       
 
11/12/2017  Protocolado       
 
 
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