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Brasília, 22 de junho de 2018 - 15:52
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ADI 5853 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) FEDERACAO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS - FENACLUBES 
ADV.(A/S) JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA (19442/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 41209 Data: 19/06/2018 às 11:37:47   
 
28/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
05/04/2018  Juntada de AR    referente ao Ofício remetido ao Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar cujo teor veicula a requisição de informações.   
 
12/03/2018  Vista à PGR       
 
09/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 12474 Data: 09/03/2018 às 19:01:40   
 
02/03/2018  Vista ao AGU       
 
01/03/2018  Petição    Informações - Petição: 9955 Data: 01/03/2018 às 17:14:49   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 01/02/2018 (DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018)  Decisão monocrática
 
 
05/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1301/2018 - PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI011624545BR - Data da Remessa: 05/02/2018   
 
05/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1301/2018 - PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI010858884BR - Data da Remessa: 05/02/2018   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
01/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/02/2018.   
 
01/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. GILMAR MENDES  Em1º.02.2018: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."   
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 5756. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
11/12/2017  Autuado       
 
11/12/2017  Protocolado       
 
 
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