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Brasília, 18 de agosto de 2018 - 23:09
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ADI 5858 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS 
ADV.(A/S) ARIANE COSTA GUIMARAES (29766/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 29610/2018   
 
16/05/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 29610 Data: 16/05/2018 às 17:00:46   
 
09/05/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/05/2018 - ATA Nº 64/2018. DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/04/2018  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
12/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 09/04/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018   
 
09/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 30.3 a 6.4.2018   
 
09/04/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. Plenário, sessão virtual de 30.3 a 6.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
07/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 06 de Abril de 2018 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
28/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17300 Data: 28/03/2018 às 19:54:42   
 
19/03/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018   
 
15/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 15/03/2018 19:24:31 - ADI-AgR   
 
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7306/2018   
 
20/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 7306 Data: 20/02/2018 às 16:59:31   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Decisão monocrática
 
 
09/01/2018  Ciência    pelo requerente, do despacho proferido dia 19/12/2017, a advogada Ariane Costa Guimarães, OAB/DF - 29766, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.   
 
19/12/2017  Extinto o processo  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 19.12.2017: "...JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo. Publique-se."   
 
14/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Certidão
 
 
14/12/2017  Autuado       
 
14/12/2017  Protocolado       
 
 
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