link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:29
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5865 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB 
ADV.(A/S) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (02191/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. SINDICATO UNIAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO 
ADV.(A/S) EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO (355699/SP) 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/04/2018  Publicação, DJE    Despacho de 25/04/2018 (DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018)  Despacho
 
 
26/04/2018  Certidão    Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 25/4/2018, apensei estes autos à ADI 5794.   
 
26/04/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.ADI 5794   
 
26/04/2018  Despacho    Em 25/4/2018: "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se."   
 
10/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 19976 Data: 10/04/2018 às 15:47:50   
 
05/04/2018  Juntada de AR    ref. of. 3812/2018, recebido em 12/3/2018.   
 
02/04/2018  Vista à PGR       
 
26/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 16723 Data: 26/03/2018 às 17:43:54   
 
23/03/2018  Publicação, DJE    Despacho de 20/03/2018 (DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018)  Despacho
 
 
21/03/2018  Certidão    Certifico que, retifiquei a autuação dos presentes em cumprimento à r. decisão de 20/3/2018.   
 
21/03/2018  Despacho    Em 20/3/2018: "(...) Diante do exposto, admito o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
19/03/2018  Vista ao AGU       
 
16/03/2018  Petição    Informações - Petição: 14217 Data: 16/03/2018 às 12:09:28   
 
09/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 12185 Data: 09/03/2018 às 11:09:16   
 
07/03/2018  Expedido(a)    Ofício 3812/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DO DESPACHO E DO OFÍCIO N° 1700/2018 - BI034496575BR - Data da Remessa: 07/03/2018   
 
06/03/2018  Comunicação assinada    REITERAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
06/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/2/2018 (Resolução 478/11)   
 
06/03/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
02/03/2018  Petição    Informações - Petição: 10455 Data: 02/03/2018 às 22:16:10   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1699/2018, recebido em 16/2/2018.   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1700/2018, recebido em 16/2/2018.   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1701/2018., recebido em 15/2/2018.   
 
21/02/2018  Petição    7683/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.122/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.   
 
20/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7230 Data: 20/02/2018 às 14:49:53   
 
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5667 Data: 14/02/2018 às 17:24:09   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1700/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI015138500BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1701/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138487BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1699/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138456BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)  Despacho
 
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/2/2018.   
 
07/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 5/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
06/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 4076 Data: 06/02/2018 às 16:27:23   
 
19/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
19/12/2017  Autuado       
 
19/12/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.