Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 15:58

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RE 586570 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. CEZAR PELUSO
RECTE.(S)	MECÂNICA SILPA LTDA
ADV.(A/S)	MELISSA MARTINS
RECDO.(A/S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/07/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 11104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
15/07/2009	Transitado(a) em julgado		Em 5/6/2009
15/07/2009	Juntada		Do original do Alvará de Levantamento eletrônico referente ao RE 586570.
15/07/2009	Certidão		Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl. 411, foi expedido alvará de levantamento eletrônico e disponibilizado à parte embargante no sítio eletrônico desta Corte. Certifico, ainda, que, em contato telefônico realizado pelo Gabinete da Secretária Judiciária com a advogada da embargante, foi confirmado o levantamento do valor descrito no alvará.
26/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 118, divulgado em 25/06/2009	Despacho
24/06/2009	Expedido(a)		Alvará de Levantamento, em favor de Mecânica Silpa Ltda, referente ao valor depositado à título de multa, imposta no julgamento do agravo regimental.	Alvará
22/06/2009	Remessa		Dos autos à Seção de Comunicações.
22/06/2009	Despacho		Do Ministro-Presidente determinando a expedição de alvará eletrônico com vistas a possibilitar que a parte ou seu patrono com poder especial levante a quantia depositada a título de multa aplicada em agravo regimental, com os acréscimos devidos (art. 3º, Resolução nº 186, de 24 de novembro de 1999 (Em 18/06/2009).
22/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 114, divulgado em 19/06/2009	Despacho
15/06/2009	Conclusos à Presidência
15/06/2009	Lançamento indevido		12/06/2009 - Despacho
12/06/2009	Despacho		(PET. STF nº 46792/2009). Determino a expedição de alvará eletrônico. Despacho assinado em 12/06/2009.
05/06/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Min. Cezar Peluso
04/06/2009	Juntada		da Pet. nº 46792/2009.
18/05/2009	Recebimento dos autos
06/05/2009	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2975 / 2009 -
28/04/2009	Petição		46792/2009, de 27/04/2009 - MECÂNICA SILPA LTDA - REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE, REFERENTES A DESCARACTERIZAÇÃO DE MULTA, BEM COMO SOLICITA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.
17/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/04/2009 - ATA Nº 10/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009	Ementa Íntegra da Decisão
20/03/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 5, de 10/03/2009 - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2009
12/03/2009	Juntada		certidão de julgamento
10/03/2009	Recebidos em parte	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, à unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma, 10.03.2009.	Íntegra da Decisão
05/03/2009	Lançamento indevido		05/03/2009 - Apresentado em mesa para julgamento
05/03/2009	Apresentado em mesa para julgamento		2ª Turma Em 05/03/2009 12:16:52
05/03/2009	Apresentado em mesa para julgamento		2ª Turma Em 05/03/2009 12:15:51
03/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/12/2008	Autos devolvidos
01/12/2008	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 7403 / 2008 -
27/11/2008	Juntada		pet 166514/08
27/11/2008	Juntada		pet 165593/08
27/11/2008	Juntada		pet 152625/08
27/11/2008	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 151224/2008
26/11/2008	Petição		166514/2008, de 25/11/2008 - MECÂNICA SILPA LTDA - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
24/11/2008	Petição		165593/2008, de 24/11/2008 - (VIA FAX) MECÂNICA SILPA LTDA - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
21/11/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/11/2008 - ATA Nº 38/2008 - DJE nº 222, divulgado em 20/11/2008	Ementa Íntegra da Decisão
29/10/2008	Petição		152625/2008, de 29/10/2008 - MECÂNICA SILPA LTDA - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
28/10/2008	Petição		151224/2008, de 28/10/2008 - (VIA FAX) MECÂNICA SILPA LTDA - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
24/10/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 30, de 14/10/2008 - DJE nº 202, divulgado em 23/10/2008
16/10/2008	Juntada		certidão de julgamento
16/10/2008	Juntada		certidão de julgamento
14/10/2008	Não provido	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e impôs, à parte agravante, multa de 5% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.10.2008.	Íntegra da Decisão
06/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2008	Autos devolvidos
25/09/2008	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5527 / 2008 -
25/09/2008	Juntada		pet 134447/2008 original
25/09/2008	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 132269/2008
24/09/2008	Petição		134447/2008, de 23/09/2008 - MECÂNICA SILPA LTDA - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
19/09/2008	Petição		132269/2008, de 19/09/2008 - (VIA FAX) MECÂNICA SILPA LTDA - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
15/09/2008	Publicação, DJE		DJE nº 173, divulgado em 12/09/2008	Despacho
03/09/2008	Negado seguimento	MIN. CEZAR PELUSO	Decisão assinada em 25/08/2008.
07/07/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.
30/05/2008	Vista à PGR		em 28/05/2008.
23/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/05/2008	Distribuído por prevenção		MIN. CEZAR PELUSO
13/05/2008	Autuado
12/05/2008	Protocolado

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