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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:30
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ADI 5870 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357A/GO) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/06/2018  Petição    Desistência - Petição: 41976 Data: 21/06/2018 às 11:21:02   
 
06/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 36858 Data: 06/06/2018 às 18:20:51   
 
23/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 16373 Data: 23/03/2018 às 19:05:13   
 
16/03/2018  Petição    Informações - Petição: 14216 Data: 16/03/2018 às 12:07:58   
 
12/03/2018  Vista à PGR       
 
12/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 12919 Data: 12/03/2018 às 18:57:34   
 
05/03/2018  Vista ao AGU       
 
02/03/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
26/02/2018  Petição    Informações - Petição: 9005 Data: 26/02/2018 às 19:58:59   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. ao ofício 1323/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, recebido em 8/2/2018.   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. ao ofício 1324/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 9/2/2018.   
 
21/02/2018  Petição    7682/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.117/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 20/02/2018 - Presta informações.   
 
20/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7130 Data: 20/02/2018 às 10:30:48   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1324/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da petição inicial e do despacho - BI012057210BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1325/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI011727341BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1323/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI012003888BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Decisão monocrática
 
 
02/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
02/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
02/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
02/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 22/12/2017 (DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018)  Despacho
 
 
02/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 1/2/2018.   
 
01/02/2018  Despacho    " Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do artigo 12 da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Assim, requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."    
 
08/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/12/2017  Despacho    "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator (...)"   
 
22/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
22/12/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES  Certidão
 
 
21/12/2017  Autuado       
 
21/12/2017  Protocolado       
 
 
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