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Brasília, 22 de junho de 2018 - 15:51
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ADI 5877 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/04/2018  Vista à PGR       
 
27/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 25043 Data: 27/04/2018 às 18:23:07   
 
20/04/2018  Vista ao AGU       
 
18/04/2018  Petição    Informações - Petição: 22357 Data: 18/04/2018 às 16:03:17   
 
16/04/2018  Juntada de AR    ref. ao Ofício 5445/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, recebido em 06/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5445/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI055255597BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
02/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018  Despacho
 
 
27/03/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
27/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 26/3/2018.   
 
26/03/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  "Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal, no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se "   
 
22/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2018  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Impedido(a): MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
22/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 09/02/2018 (DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018)  Decisão monocrática
 
 
20/02/2018  Despacho    EM 09/02/2018.Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do art. 144 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).   
 
09/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 03/01/2017 (DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018)  Despacho
 
 
17/01/2018  Petição    Informações - Petição: 1176 Data: 17/01/2018 às 14:32:45   
 
16/01/2018  Juntada de AR    ref. ao Ofício 109/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, recebido em 09/01/2018   
 
05/01/2018  Certidão    De não transmissão de fax, ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
05/01/2018  Expedido(a)    Ofício 109/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - URGENTE - JH991759932BR - Data da Remessa: 05/01/2018   
 
04/01/2018  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE    
 
04/01/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE   
 
04/01/2018  Certidão    De elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 3/1/2018   
 
04/01/2018  Despacho    " (...) requisito, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (...) "   
 
29/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
29/12/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
29/12/2017  Autuado       
 
29/12/2017  Protocolado       
 
 
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