link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:29
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5885 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM 
ADV.(A/S) RAFAEL CERONI SUCCI (266979/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/06/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 36910 Data: 06/06/2018 às 18:55:58   
 
05/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 36209 Data: 05/06/2018 às 18:19:39   
 
30/05/2018  Publicação, DJE    Despacho de 28/05/2018 (DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018)  Despacho
 
 
28/05/2018  Certidão    Certifico que os presente autos foram apensados aos autos da ADI 5794, em cumprimento à r. decisão de 28/5/2018.   
 
28/05/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.   
 
28/05/2018  Despacho    "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se."   
 
15/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 29253 Data: 15/05/2018 às 18:21:09   
 
25/04/2018  Vista à PGR       
 
17/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2018  Petição    Informações - Petição: 21849 Data: 17/04/2018 às 11:23:10   
 
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Juntada de AR    ref. of. 3810/2018, recebido em 12/3/2018.   
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17797 Data: 02/04/2018 às 19:23:14   
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17439 Data: 02/04/2018 às 07:42:01   
 
23/03/2018  Vista ao AGU       
 
19/03/2018  Petição    Informações - Petição: 14726 Data: 19/03/2018 às 13:52:55   
 
07/03/2018  Expedido(a)    Ofício 3810/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DO DESPACHO E DO OFÍCIO N° 1707/2018 - BI034496589BR - Data da Remessa: 07/03/2018   
 
06/03/2018  Comunicação assinada    REITERAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
06/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/2/2018 (Resolução 478/11)   
 
06/03/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
02/03/2018  Petição    Informações - Petição: 10457 Data: 02/03/2018 às 22:19:28   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1706/2018, recebido em 16/2/2018.   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1707/2018, recebido em 16/2/2018.   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1708/2018, recebido em 15/2/2018.   
 
21/02/2018  Petição    7685/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.120/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.   
 
21/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7501 Data: 21/02/2018 às 13:33:58   
 
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5674 Data: 14/02/2018 às 17:31:21   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1708/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138495BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1707/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138473BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1706/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI015138460BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)  Despacho
 
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/2/2018.   
 
07/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 5/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 29/01/2018 (DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018)  Despacho
 
 
31/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2018  Despacho    "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"   
 
26/01/2018  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
26/01/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
26/01/2018  Autuado       
 
26/01/2018  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.