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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:33
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ADI 5886 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATAC E DISTR DE PROD IND ABAD 
ADV.(A/S) EMERSON LUIZ DESTRO (29712/PR) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FINDES 
ADV.(A/S) SAMIR FURTADO NEMER (11371/ES) E OUTROS 
ADV.(A/S) LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (12717/ES) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/05/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 31479/2018   
 
23/05/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 31479 Data: 23/05/2018 às 15:28:38   
 
03/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1024/2018 - Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP Na pessoa da advogada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz - COM CÓPIA DA DECISÃO -REEXPEDIÇÃO - BI134987665BR - Data da Remessa: 03/05/2018   
 
02/05/2018  Vista à PGR       
 
24/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7401/2018 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - COM CÓPIA DA DECISÃO, DA PETIÇÃO ELETRÔNICA STF Nº19054/2018 E DOCUMENTOS - BI105677241BR - Data da Remessa: 24/04/2018   
 
23/04/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
23/04/2018  Desentranhamento de peças    Petição STF nº 19.054/2018    
 
23/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 17/4/2018.   
 
23/04/2018  Publicação, DJE    Despacho de 17/04/2018 (DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018)  Decisão monocrática
 
 
19/04/2018  Despacho    Em 17/4/2018. "A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, mediante peça subscrita por profissional da advocacia regularmente credenciado, requer o ingresso na qualidade de terceira interessada. [...] Indefiro o pedido formulado. Devolvam a petição e os documentos que a acompanham à requerente. Publiquem."   
 
19/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 22772 Data: 19/04/2018 às 17:48:55   
 
17/04/2018  Petição    Informações - Petição: 21871 Data: 17/04/2018 às 12:26:44   
 
13/04/2018  Vista ao AGU       
 
11/04/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1024/2018 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP na pessoa da ADVOGADA LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI063249528BR - Data da Remessa: 11/04/2018   
 
10/04/2018  Publicação, DJE    Decisão de 04/04/2018 (DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018)  Decisão monocrática
 
 
09/04/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
09/04/2018  Certidão    Certifico haver elaborado 1 intimação postal. Decisão de 04/04/2018.    
 
06/04/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
06/04/2018  Juntada de AR    Ref. Of. 167/R, entregue em 26/2/2018.   
 
06/04/2018  Embargos rejeitados  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 4/4/2018. "... Na decisão impugnada, assentou-se a inexistência de contribuição expressiva à compreensão do tema. Em última análise, pretende o embargante nova apreciação do pedido de ingresso. Conheço dos embargos de declaração e desprovejo-os. Publiquem."   
 
06/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 19054 Data: 06/04/2018 às 12:25:13   
 
15/03/2018  Publicação, DJE    Despacho de 12/03/2018 (DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018)  Decisão monocrática
 
 
14/03/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 13434/2018   
 
14/03/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 13434 Data: 14/03/2018 às 13:21:35   
 
13/03/2018  Despacho    Em 12/3/2018. "A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, mediante petição subscrita por profissional de advocacia regularmente credenciado, requer a realização de sustentação oral. O direito de assomar à tribuna é exercido na data em que apregoado o processo, independentemente de inscrição. Nada há a deferir. Publiquem."    
 
09/03/2018  Petição    Informações - Petição: 12491 Data: 09/03/2018 às 20:02:15   
 
09/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 12197 Data: 09/03/2018 às 11:39:03   
 
08/03/2018  Publicação, DJE    Despacho 05/03/2018 (DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018)  Decisão monocrática
 
 
06/03/2018  Despacho    Em 5/3/2018. "No caso, o requerente não logrou demonstrar razão suficiente a conduzir à admissibilidade da intervenção, ausente contribuição expressiva à compreensão da matéria analisada. Deixo de acolher o pedido. Devolvam a petição e os documentos que a acompanham ao Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Publiquem."   
 
05/03/2018  Petição    10680/2018 - 05/03/2018 - Of. n. 163/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 5/3/2018 - Presta informações.   
 
02/03/2018  Publicação, DJE    Despacho de 26/02/2018 (DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018)  Decisão monocrática
 
 
28/02/2018  Certidão    Alteração de autuação em cumprimento do r. despacho.   
 
28/02/2018  Despacho    "Admito a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra. Publiquem."   
 
23/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 8237 Data: 23/02/2018 às 12:01:54   
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 168/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI020411742BR - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 167/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI020411739BR - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 166/R - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI020411725BR - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
14/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 5/2/2018.   
 
14/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018)  Decisão monocrática
 
 
08/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. MARCO AURÉLIO  em 5/2/2018: "(...) 2. A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo. 3. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República. 4. Publiquem."    
 
07/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 4448 Data: 07/02/2018 às 16:23:13   
 
01/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/01/2018  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
30/01/2018  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ADI 5881. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
30/01/2018  Autuado       
 
30/01/2018  Protocolado       
 
 
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