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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:30
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ADI 5887 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR 
ADV.(A/S) BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/RO) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 41152 Data: 19/06/2018 às 08:11:16   
 
30/04/2018  Publicação, DJE    Despacho de 25/04/2018 (DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018)  Despacho
 
 
26/04/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.   
 
26/04/2018  Despacho    em 25/04/2018: "Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se "   
 
19/03/2018  Vista à PGR       
 
16/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 14543 Data: 16/03/2018 às 20:07:58   
 
16/03/2018  Petição    Informações - Petição: 14220 Data: 16/03/2018 às 12:10:44   
 
07/03/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
02/03/2018  Petição    Informações - Petição: 10453 Data: 02/03/2018 às 22:13:45   
 
27/02/2018  Juntada de AR    ref. ao Ofício 1677/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, recebido em 16/02/2018   
 
23/02/2018  Juntada de AR    ref. ao Ofício 1678/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 19/02/2018   
 
21/02/2018  Petição    7684/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.121/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.   
 
21/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7505 Data: 21/02/2018 às 13:42:38   
 
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5679 Data: 14/02/2018 às 17:40:56   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1677/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da petição inicial e do despacho - BI015261705BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1678/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015156888BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1680/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015133935BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 06/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)  Despacho
 
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 6/2/2018.   
 
07/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 6/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
02/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
02/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 3314 Data: 02/02/2018 às 12:56:09   
 
02/02/2018  Autuado       
 
02/02/2018  Protocolado       
 
 
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