Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:14

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RE 590260 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	ÉRCIO MOLINARI
ADV.(A/S)	MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)	PGE-SP - CELSO LUIZ BINI FERNANDES
ADV.(A/S)	PGE-SP - PAULA NELLY DIONIGI

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
29/12/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 21230 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
26/11/2009	Transitado(a) em julgado		em 04/11/2009.
23/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2009 - ATA Nº 33/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009	Ementa Íntegra da Decisão
05/08/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 17, de 24/06/2009. DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009
25/06/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 24.6.2009.
24/06/2009	Provido em parte	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento parcial ao recurso. Votou o Presidente. Declarou impedimento o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Falou pelo recorrido o Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador-Geral do Estado. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 24.6.2009.	Íntegra da Decisão
19/06/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 24/2009. DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009
09/06/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 09/06/2009 15:25:28
02/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2009	Recebimento dos autos
17/02/2009	Autos emprestados		PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 517 / 2009 -
17/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 32, divulgado em 16/02/2009	Despacho
06/02/2009	Despacho		ref. à pet 177625/2008: "(...) Defiro o pedido de vista dos autos."
28/01/2009	Juntada		da pet. nº 177625/08.
28/01/2009	Recebimento dos autos		com parecer da PGR pelo parcial provimento do recurso.
16/12/2008	Petição		177625/2008, de 16/12/2008 - ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER VISTA DOS AUTOS.
10/12/2008	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 9/12/08.
05/12/2008	Remessa		ao Gabinete do Exmo. Sr. Min. Ricardo Lewandowski
05/12/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/12/2008ATA Nº 31, de 02/12/2008 - DJE nº 232, divulgado em 04/12/2008
21/11/2008	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
31/10/2008	Iniciada análise de repercussão geral
01/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/07/2008	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
08/07/2008	Autuado
25/06/2008	Protocolado

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