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Brasília, 21 de julho de 2018 - 01:05
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ADI 5904 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO 
ADV.(A/S) EDUARDO BEURMANN FERREIRA (56178/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2018  Transitado(a) em julgado    em 16.6.2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
14/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868588/1868588   
 
14/06/2018  Petição    39925/2018 - 14/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.   
 
07/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/05/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2018 - ATA Nº 77/2018. DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/05/2018  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
03/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 27/04/2018. DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018   
 
30/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 20 a 26.4.2018   
 
27/04/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 20.4.2018 a 26.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Abril de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
20/04/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
12/04/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018   
 
10/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 10/04/2018 19:00:34 - ADI-AgR   
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 17145/2018   
 
27/03/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 17145 Data: 27/03/2018 às 22:11:26   
 
21/03/2018  Publicação, DJE    Decisão de 19/03/2018 (DJE nº 55, divulgado em 20/03/2018)  Decisão monocrática
 
 
19/03/2018  Não conhecido(s)  MIN. DIAS TOFFOLI     
 
02/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2018  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
02/03/2018  Autuado       
 
02/03/2018  Protocolado       
 
 
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