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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:17
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RE 590779 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: ES - ESPÍRITO SANTO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) CECÍLIA NITZ 
ADV.(A/S) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) IRANI LUIZA DA COSTA 
ADV.(A/S) LUCIENE DE OLIVEIRA 
INTDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
ADV.(A/S) GUSTAVO CABRAL VIEIRA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/05/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 7665 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.ESPÍRITO SANTO    
 
18/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 28/04/2009.    
 
01/04/2009  Recebimento dos autos       
 
31/03/2009  Autos emprestados    LUCIANA HOFF - Guia = 1020 / 2009 -    
 
27/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido       
 
27/03/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2009 - ATA Nº 8/2009 - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
20/02/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 2, de 10/02/2009 - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009    
 
11/02/2009  Juntada    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 10.02.2009    
 
10/02/2009  Conhecido e provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator; vencido o Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente. 1ª Turma, 10.02.2009.    
Íntegra da Decisão
 
05/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS       
 
05/02/2009  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 1/2009 - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009    
 
03/02/2009  Intimação do INSS    Ref. a pauta nº 1 , do(a) .    
 
19/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 19/12/2008 19:55:09    
 
25/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/07/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
23/07/2008  Autuado       
 
08/07/2008  Protocolado       
 
 
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