link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de abril de 2018 - 19:42
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5917 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO 
ADV.(A/S) EDUARDO BEURMANN FERREIRA (56178/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/04/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3693/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
24/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 21/04/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
27/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018  Decisão monocrática
 
 
23/03/2018  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 22.3.2018: "...NEGO SEGUIMENTO à presente ação direta de inconstitucionalidade, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se."   
 
15/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2018  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Certidão
 
 
15/03/2018  Autuado       
 
15/03/2018  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.