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Brasília, 24 de maio de 2018 - 16:31
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ADI 5918 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) CONF NACIONAL TRAB EM TRANSPORTES TERRESTRES 
ADV.(A/S) ULISSES RIEDEL DE RESENDE (00968/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 19874 Data: 10/04/2018 às 12:37:03   
 
03/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 02/04/2018  Despacho
 
 
27/03/2018  Despacho    Em 15/03/2018: "(...) não consta dos presentes autos cópia das normas legais impugnadas nesta sede de controle abstrato, conforme determina o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.868/99. Desse modo, assino à entidade autora o prazo de quinze (15) dias, para suprir a omissão constatada (ADI 2.388-MC/DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES, desp. de 16/02/2001 – ADI 3.549/GO, Rel. Min. ELLEN GRACIE, desp. de 04/08/2005 – ADI 4.826/BA, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, desp. de 03/08/2012 – ADI 4.993/RJ, Rel. Min. GILMAR MENDES, desp. de 21/02/2013 – ADI 5.306/MT, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, desp. de 17/04/2015, v.g.), sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Publique-se."   
 
15/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2018  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO  Certidão
 
 
15/03/2018  Autuado       
 
15/03/2018  Protocolado       
 
 
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