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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 18:43
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ADI 5918 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) CONF NACIONAL TRAB EM TRANSPORTES TERRESTRES 
ADV.(A/S) ULISSES RIEDEL DE RESENDE (00968/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
14/08/2018  Petição    Informações - Petição: 52863 Data: 14/08/2018 às 21:28:06   
 
03/08/2018  Juntada de AR    Ofício 2184/R - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA    
 
03/08/2018  Juntada de AR    Ofício 2186/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL    
 
19/07/2018  Petição    47445/2018 - 19/07/2018 - OF.GP.CRSS nº 083/2018, Conselho de Recursos do Seguro Social, 19/07/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2187/R.   
 
13/07/2018  Petição    46438/2018 - 13/07/2018 - Of. n. 859/SGM/P/2018, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 13/07/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2185/R/2018.   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 2186/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com Cópia da Decisão e da Petição Inicial - BI434129679BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 2185/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com Cópia da Decisão e da Petição Inicial - BI434129665BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 2184/R - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com Cópia da Decisão e da Petição Inicial - BI434129651BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 2187/R - PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - Com Cópia da Decisão e da Petição Inicial - BI434129634BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
28/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018  Decisão monocrática
 
 
27/06/2018  Certidão    Certifico que elaborei 4 ofícios. Decisão de 25/6/18.   
 
26/06/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CELSO DE MELLO  Em 25/06/2018: "(...) determinando, em consequência, que se ouçam, no prazo de 10 (dez) dias, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, os eminentes Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem assim o Senhor Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), atual designação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). (...)".   
 
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 19874 Data: 10/04/2018 às 12:37:03   
 
03/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 02/04/2018  Despacho
 
 
27/03/2018  Despacho    Em 15/03/2018: "(...) não consta dos presentes autos cópia das normas legais impugnadas nesta sede de controle abstrato, conforme determina o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.868/99. Desse modo, assino à entidade autora o prazo de quinze (15) dias, para suprir a omissão constatada (ADI 2.388-MC/DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES, desp. de 16/02/2001 – ADI 3.549/GO, Rel. Min. ELLEN GRACIE, desp. de 04/08/2005 – ADI 4.826/BA, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, desp. de 03/08/2012 – ADI 4.993/RJ, Rel. Min. GILMAR MENDES, desp. de 21/02/2013 – ADI 5.306/MT, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, desp. de 17/04/2015, v.g.), sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Publique-se."   
 
15/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2018  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO  Certidão
 
 
15/03/2018  Autuado       
 
15/03/2018  Protocolado       
 
 
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