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Brasília, 21 de julho de 2018 - 01:02
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ADI 5923 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL 
ADV.(A/S) CLAUDIO MENDES NETO (28990/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 43279 Data: 26/06/2018 às 16:44:51   
 
08/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 37721 Data: 08/06/2018 às 17:47:21   
 
26/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 24440 Data: 26/04/2018 às 11:54:06   
 
06/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 19125 Data: 06/04/2018 às 15:17:24   
 
02/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018  Despacho
 
 
26/03/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.   
 
26/03/2018  Despacho    Em 23/03/2018: "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460."   
 
23/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
23/03/2018  Autuado       
 
23/03/2018  Protocolado       
 
 
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