Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 26 de setembro de 2016 - 00:38

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RE 592317 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Eletrônico)

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual	MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)	MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S)	FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA
ADV.(A/S)	ALINE CARVALHO DE SOUSA
INTDO.(A/S)	SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (SINDIFORT)
ADV.(A/S)	CECÍLIA PARENTE PINHEIRO
AM. CURIAE.	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AM. CURIAE.	MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AM. CURIAE.	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ASPJ
ADV.(A/S)	HOMERO MENDES E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/06/2015	Transitado(a) em julgado		em 09/06/2015.
09/06/2015	Expedido(a)		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
09/06/2015	Publicação, DJE		DJE nº 109, divulgado em 08/06/2015	Decisão monocrática
08/06/2015	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
05/06/2015	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 28658/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Termo de baixa
03/06/2015	Indeferido	MIN. GILMAR MENDES	À Secretaria Judiciária, para certificar o trânsito em julgado e cumprir a determinação de baixa de decisão anterior. Publique-se.
02/06/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/06/2015	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 27598/2015
02/06/2015	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 27598 Data: 02/06/2015 12:49:58.857 GMT-03:00
28/05/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2015 - ATA Nº 77/2015. DJE nº 100, divulgado em 27/05/2015	Inteiro teor do acórdão
25/05/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 13, de 07/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015
08/05/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.05.2015.
07/05/2015	Agravo regimental não conhecido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, determinou a imediata baixa dos autos, tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido, e, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 07.05.2015.	Decisão de Julgamento
27/04/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 27/04/2015 17:59:38 - RE-ED-AgR
09/03/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/03/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 9720/2015
09/03/2015	Petição		Agravo Regimental - Petição: 9720 Data: 09/03/2015 10:10:32.176 GMT-03:00
03/03/2015	Publicação, DJE		DJE nº 40, divulgado em 02/03/2015	Decisão monocrática
26/02/2015	Não conhecido(s)	MIN. GILMAR MENDES	os embargos de declaração da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernmabuco por serem manifestamente inadmissíveis - RISTF 21, § 1o,. Publique-se.
17/11/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/11/2014	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 54970/2014
17/11/2014	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 54970 Data: 17/11/2014 16:59:58.690 GMT-02:00
10/11/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2014 - ATA Nº 167/2014. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2014	Inteiro teor do acórdão
12/09/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014
08/09/2014	Petição		41146/2014 - 08/09/2014 - Parecer nº 5138/2014 CHEFIA GAB/PGR, PGR, 08/09/2014 - Requer providências.
01/09/2014	Petição		39387/2014 - 01/09/2014 - PARECER Nº 5103/2014 GAB/PGR, PGR, 01/9/2014 - REQUER VISTA DOS AUTOS.
29/08/2014	Juntada		Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.
28/08/2014	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Rosa Weber. No mérito, também por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe negava provimento. Tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.
27/08/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/08/2014	Petição		Sustentação oral - Petição: 38193 Data: 27/08/2014 11:35:36.680 GMT-03:00
19/08/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/08/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 36155 Data: 18/08/2014 16:46:25.89 GMT-03:00
15/07/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/07/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 31557 Data: 14/07/2014 19:41:09.21 GMT-03:00
01/07/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/07/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 30487 Data: 01/07/2014 16:37:02.3 GMT-03:00
23/06/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/06/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 29207 Data: 20/06/2014 19:52:44.275 GMT-03:00
03/06/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 25776 Data: 03/06/2014 14:55:39.460 GMT-03:00
11/02/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/02/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 4116 Data: 10/02/2014 23:05:38.278 GMT-02:00
05/02/2014	Expedido(a)		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
03/02/2014	Comunicação assinada		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
19/12/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2013	Petição		Amicus curiae - Petição: 65261 Data: 19/12/2013 17:40:31.979 GMT-02:00
16/12/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/12/2013	Petição		Manifestação - Petição: 64308 Data: 16/12/2013 17:22:55.923 GMT-02:00
16/12/2013	Petição		Manifestação - Petição: 64198 Data: 16/12/2013 15:57:11.626 GMT-02:00
13/12/2013	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 54/2013. DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013
06/12/2013	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 06/12/2013 17:54:30
05/12/2013	Publicação, DJE		DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013	Despacho
03/12/2013	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
02/12/2013	Deferido	MIN. GILMAR MENDES	o ingresso no feito - RISTF 323, § 3o. Fixado prazo de dez dias para apresentar razões e documentação. Publique-se.
20/08/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/08/2013	Petição		Interessado - Petição: 40182 Data: 20/08/2013 18:18:33.302 GMT-03:00
26/04/2012	Petição		Petição: 21418 Data: 26/04/2012 15:21:52.997 GMT-03:00
07/02/2012	Petição		Petição: 4504 Data: 07/02/2012 12:27:02.914 GMT-02:00
19/01/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/01/2012	Juntada a petição nº		90237/2011.90237/2011
29/11/2011	Petição		Petição: 90237 Data: 29/11/2011 17:32:52.815 GMT-02:00
03/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/08/2011	Publicação, DJE		DJE nº 148, divulgado em 02/08/2011	Despacho
05/07/2011	Despacho		Tendo em vista a representatividade e o interesse da entidade no resultado do recurso, defiro o pedido de ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno do STF.
22/06/2011	Petição		35567/2011 - 21/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL)SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT - REQUER O INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DO RECORRIDO.
08/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/10/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2010 ATA Nº 25/2010 - DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010
18/10/2010	Publicação, DJE		DJE nº 195, divulgado em 15/10/2010	Despacho
13/10/2010	Convertido em eletrônico
24/09/2010	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
03/09/2010	Despacho		Em 6.9.2010: determino a conversão destes autos em forma de processo eletrônico, nos termos do art. 29, § 1o., da Resolução 427, de 20.4.2010.
03/09/2010	Iniciada análise de repercussão geral
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. GILMAR MENDES
13/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.
04/03/2009	Vista à PGR
03/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2008	Distribuído por prevenção		MIN. CEZAR PELUSO
02/09/2008	Autuado
01/09/2008	Protocolado

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RE 592317 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Eletrônico)